A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou hoje o documento conclusivo da CPI das Apostas. O relatório sugere indiciamentos de influenciadores, incluindo Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de outras 14 pessoas, entre elas representantes de casas de apostas e empresários.
A comissão identificou várias infrações penais relacionadas a apostas online, como contravenções, estelionato, evasão de divisas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A prática de apostas em jogos virtuais, como caça-níqueis online, se mostrou mais vulnerável a manipulações algorítmicas e atividades ilícitas. O relatório menciona que Virginia estaria enganando seus seguidores ao simular ganhos utilizando uma conta demo, levando à proposta de indiciamento da influenciadora pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato.
A atuação de influenciadores nas redes sociais transcende a publicidade convencional, sendo fundamentada na credibilidade que supostamente deriva de suas experiências. Assim, é inegável que vídeos que retratam ganhos irreais possam induzir os seguidores a erros sobre a realidade dos lucros da influenciadora.
A assessoria de Virginia, procurada pela Splash, ainda não retornou. Caso haja resposta, o texto será atualizado. A influenciadora foi protagonista de um depoimento que gerou bastante repercussão. Em sua aparição no Senado, com um visual diferente do habitual, ela negou a existência da chamada “cláusula da desgraça” em contratos com plataformas de jogos.
Uma reportagem da Revista Piauí, publicada em janeiro, revelou que um contrato da influenciadora com a Esporte da Sorte previa um pagamento adicional de 30% sobre o valor perdido pelos usuários nas apostas. Virginia, em seu depoimento à CPI no dia 15 de maio de 2025, afirmou: “Em momento algum era sobre perdas. Nunca teve isso em contrato. Nem foi atingido esse valor. Eu nunca recebi nenhum valor além do que foi pago de publicidade. Isso era uma cláusula padrão.”
O relatório também sugere o indiciamento de Deolane Bezerra por estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, além de mencionar “contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada”. A senadora Thronicke argumenta que Deolane deve ser responsabilizada por sua associação a uma casa de apostas sem a devida autorização do Ministério da Fazenda, alegando que a influenciadora teria divulgado informações falsas sobre a legalidade da plataforma.
A ocultação do verdadeiro papel de Deolane na empresa, que poderia ter sido representada por intermediários, e os repasses feitos a título de publicidade, podem também configurar o crime de lavagem de dinheiro, conforme destacou a senadora.
A equipe de Deolane, contatada pela reportagem, ainda não se manifestou. O texto será atualizado caso uma resposta seja recebida.
Entre os indiciados sugeridos no relatório estão:
– Adélia de Jesus Soares (lavagem de dinheiro e organização criminosa)
– Daniel Pardim Tavares Gonçalves (falso testemunho, lavagem de dinheiro e organização criminosa)
– Deolane Bezerra dos Santos (estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa)
– Ana Beatriz Scipiao Barros (estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa)
– E outros nomes que enfrentam acusações semelhantes.
O documento propõe medidas para corrigir lacunas legais, buscar reparação de danos, mitigar riscos e punir infratores. Dentre as propostas estão:
– Criminalização da exploração de apostas sem licença;
– Criminalização da publicidade enganosa e irresponsável;
– Proibição de remuneração variável baseada no desempenho dos apostadores;
– Criação de um fundo nacional para combater plataformas ilegais;
– Alterações na legislação para facilitar o bloqueio de sites ilegais;
– Proibição de apostas para beneficiários de programas sociais;
– Desenvolvimento de uma Plataforma Nacional de Auditoria e Monitoramento de Jogos de Azar.
A CPI das Apostas, que teve início em novembro de 2024, destacou-se pela baixa participação dos parlamentares. Durante o período de suas atividades, a comissão realizou 20 reuniões e ouviu 19 pessoas, incluindo representantes do governo, influenciadores digitais e proprietários de sites de apostas.
Sete dos convocados foram obrigados a comparecer, enquanto seis pessoas faltaram. Entre os ausentes estavam influenciadores como Adélia Soares, que obteve uma decisão favorável no STF, e Jon Vlogs, que alegou compromissos no exterior.
A comissão investigou o papel dos influenciadores digitais na promoção de jogos de azar e analisou possíveis crimes, como lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, além de examinar o impacto das apostas online no orçamento familiar e suas consequências sociais e para a saúde.
