O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou sobre os embargos de declaração apresentados pela defesa de Débora Rodrigues, popularmente conhecida como Débora do Batom, que pleiteava uma reavaliação da pena de 14 anos imposta a ela. Os advogados argumentaram em favor da detração penal, que consiste no desconto da pena pelo tempo que ela esteve encarcerada de forma provisória, além de solicitar a remição da pena e a revisão da sentença, uma vez que Débora admitiu ter pichado a estátua da Justiça com a frase “perdeu, mané”.
Como relator do caso, Moraes rejeitou a solicitação de reavaliação, esclarecendo que a defesa alegava falta de clareza ou contradição na decisão anterior. Ele afirmou: “O acórdão em questão analisou com precisão todos os aspectos da pretensão jurídica apresentada, de modo que não se evidenciam as deficiências apontadas, tornando desnecessária qualquer correção, pois o trabalho judicial foi realizado de forma completa e satisfatória”.
O ministro também destacou que o acórdão condenatório de Débora ainda não transitou em julgado, o que faz com que os embargos de declaração não sejam adequados para contestar a sentença da Primeira Turma do Supremo. Até agora, apenas Moraes se pronunciou sobre o caso, que está em tramitação no Plenário Virtual da Corte, aguardando os votos dos outros quatro ministros da Turma.
Débora Rodrigues ganhou notoriedade após pichar a estátua da Justiça em frente ao STF durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Natural de Irecê, na Bahia, ela expressou arrependimento em novembro de 2024, durante um interrogatório, afirmando que “não tinha noção do valor financeiro e simbólico” do monumento. Casada e mãe de dois filhos, de 8 e 10 anos, ela foi detida preventivamente em março de 2023, durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria, realizada pela Polícia Federal.
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