O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou sua desaprovação em relação à proposta de sanções por parte de autoridades dos Estados Unidos, associadas ao ex-presidente Donald Trump, que visam membros do Judiciário brasileiro, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A declaração foi feita durante a convenção nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), realizada em Brasília. Lula enfatizou que Moraes está apenas exercendo suas funções e ressaltou que nunca fez críticas ao sistema judicial americano.
“Os EUA pretendem processar Alexandre de Moraes porque ele busca prender um brasileiro que está lá nos EUA atuando contra os interesses do Brasil. Que lógica é essa de os EUA quererem criticar a Justiça brasileira? Nunca critiquei a deles. Eles cometem tantas barbaridades, envolvem-se em guerras, causam mortes, e por que deveriam criticar o Brasil?”, destacou o presidente.
Durante seu discurso de encerramento da convenção, Lula mencionou um ofício do Departamento de Justiça dos EUA enviado diretamente ao Ministério da Justiça brasileiro. O documento possui caráter meramente informativo e não foi encaminhado pela Embaixada dos EUA no Brasil, o que significa que não terá desdobramentos no país.
Nesse mesmo contexto, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou na quarta-feira (28/5) novas restrições de visto para autoridades estrangeiras acusadas de serem “cúmplices da censura aos americanos”. Embora não tenha se referido diretamente a Moraes, Rubio tem recebido apoio de grupos próximos a Trump sobre essa questão. Parlamentares americanos alinhados a Trump afirmam que as decisões de Moraes configuram censura, citando situações que envolvem empresas com sede nos EUA.
A polêmica começou quando Moraes decidiu suspender o X (antigo Twitter) no Brasil por não cumprimento de ordens judiciais. Posteriormente, a plataforma Rumble recorreu à Justiça americana alegando “irregularidades” nas decisões do ministro. Recentemente, Rubio anunciou a implementação de uma nova política de restrição de vistos para “autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”.
“Por muito tempo, cidadãos americanos foram multados, assediados e até acusados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão. Hoje, anuncio uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e cúmplices na censura de americanos”, declarou Rubio.
Ele acrescentou que a liberdade de expressão é fundamental para o modo de vida nos Estados Unidos, um direito intrínseco que governos estrangeiros não devem contestar. “Estrangeiros que tentam minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de visitar nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para subverter os direitos dos americanos acabaram”, finalizou.
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