O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). No entanto, o ministro informou que o encontro não resultou em uma decisão definitiva sobre o aumento do IOF. Ele declarou que, até o momento, “não há alternativas” para as modificações no IOF anunciadas na semana anterior. Essa medida, que tem como objetivo aumentar a arrecadação do governo federal, gerou descontentamento entre diversos setores do Congresso, do empresariado e da sociedade.
Grupos parlamentares estão trabalhando para aprovar Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) com o intuito de anular os efeitos da nova norma, argumentando que ela pode prejudicar a competitividade e o ambiente de negócios no Brasil. O surgimento de um PDL indica a preocupação de alguns membros do Congresso em relação ao conteúdo do decreto e a possibilidade de ações para revogá-lo.
Haddad ressaltou que, caso a questão fique sob a responsabilidade do Congresso, há mais de 20 PDLs em tramitação. Ao ser indagado sobre os próximos passos, ele destacou que a principal discussão no momento gira em torno da revogação pelo Congresso, e não por parte do governo. Em relação à postura do Executivo, ele insinuou que a situação permanecerá inalterada.
O ministro também mencionou que comunicou aos presidentes sobre os riscos que a suspensão da medida pelo Congresso pode acarretar para a administração pública. “Expliquei também as consequências disso”, afirmou. Ele destacou que Motta e Alcolumbre se reunirão com líderes na quinta-feira para discutir o assunto. Haddad ainda apontou que o ministério pode apresentar propostas de medidas estruturais a médio e longo prazo, embora tenha alertado que a situação para 2025 é mais complicada.
Por sua vez, o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), enfatizou que a derrubada do decreto do IOF resultaria em um “shutdown” das contas públicas. “A consequência concreta é um colapso. A máquina pública paralisaria. Não há outra alternativa. É um decreto”, destacou.
O encontro ocorreu na noite de quarta-feira (28/5), na residência oficial do presidente da Câmara, para discutir o decreto do governo federal que propõe o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e outras mudanças econômicas.
Mais cedo, a Coalizão de Frentes Parlamentares do Setor Produtivo formalizou um pedido para que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025 seja pautado. Essa ação pressiona Motta, que tem a autoridade de decidir sobre a pauta. O projeto busca suspender a decisão do governo de elevar as alíquotas do IOF.
O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), declarou que a decisão do Ministério da Fazenda surpreendeu tanto parlamentares quanto o mercado. “Foi um erro que o governo cometeu, quebrando a confiança do mercado”, afirmou.
A Coalizão de Frentes Parlamentares inclui diversos grupos. O IOF é aplicado sobre operações de crédito, câmbio e seguro. O governo pretendia arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, totalizando R$ 61,5 bilhões em dois anos com o aumento das alíquotas.
As medidas geraram reações negativas no mercado financeiro: o Ibovespa caiu 0,44%, fechando em 137.272 pontos, enquanto o dólar subiu 0,32%, terminando a R$ 5,66. Em resposta a essa repercussão, o governo decidiu revogar parte das alterações anunciadas.
Um dos recuos se refere às aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior, que inicialmente teriam uma alíquota de 0%. Com a nova taxa de 3,5% implementada, o governo decidiu voltar atrás, isentando novamente esse tipo de transação de tributação.
Outro ponto diz respeito às remessas ao exterior feitas por pessoas físicas. O Ministério da Fazenda esclareceu que as remessas para investimentos continuarão com a alíquota de 1,1%, sem alterações.
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