O ministro da Agricultura do governo Lula, Carlos Fávaro, fez elogios, nesta sexta-feira (23/5), ao projeto de lei (PL) que recebeu aprovação no Senado Federal para modificar as diretrizes de emissão do licenciamento ambiental. Sua visão contrasta com a da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que expressou críticas à proposta.
“É natural que existam divergências, e isso deve ser respeitado. O posicionamento dela [Marina Silva] pode ser fruto de uma análise mais detalhada do texto. É importante reconhecer que nosso governo é plural”, comentou Fávaro.
O ministro ressaltou ainda que, apesar da forte resistência de setores da esquerda, o projeto é fundamental para o Brasil. Ele sublinhou a importância de equilibrar obras de infraestrutura com práticas sustentáveis para um desenvolvimento que respeite o meio ambiente. “Acredito que este projeto avança sem comprometer a sustentabilidade. Quando se tornar lei, permitirá ao Brasil uma capacidade significativa, especialmente para licenciar obras de infraestrutura, assegurando um crescimento sustentável. O crescimento econômico deve estar alinhado com investimentos em infraestrutura”, enfatizou o chefe da Agricultura.
Fávaro também destacou a urgência de desenvolver obras para o escoamento da produção no país, incluindo portos, rodovias e ferrovias. “Este projeto oferece um processo de licenciamento mais ágil, sem comprometer a qualidade, especialmente voltado para a infraestrutura. O Brasil se beneficiará muito com isso.”
Por sua vez, o Ministério do Meio Ambiente divulgou uma nota na quarta-feira (21/5), onde critica o projeto de lei por potencialmente desestruturar a regulamentação ambiental, o que poderia ter repercussões negativas para a proteção do meio ambiente. Para a pasta de Marina Silva, a concessão de licenças sem a coordenação de órgãos como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) pode levar a uma ação desarticulada entre União, Estados e Municípios no licenciamento ambiental, além de enfraquecer os mecanismos de participação social. A nota ainda aponta que o PL ignora a crise climática, não mencionando o tema crucial em seu conteúdo.
O Senado aprovou o PL 2.159/2021, que estabelece a Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Agora, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será analisada novamente. O objetivo da iniciativa é simplificar a emissão de licenças ambientais para diversos empreendimentos no Brasil. Um dos pontos do texto propõe um processo simplificado para os projetos considerados prioritários pelo Executivo, estipulando um prazo de um ano para a análise da emissão. Além disso, a proposta facilita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), permitindo que seja emitida com base em uma autodeclaração de adesão e no compromisso do solicitante.
