A Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil) está se preparando para se manifestar como amicus curiae em um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que debate a reativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Essa iniciativa teria surgido a partir de uma recomendação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Informações obtidas pela coluna indicam que Haddad fez essa sugestão durante uma reunião em São Paulo, ocorrida em 30 de abril, que contou com a presença de representantes do setor cervejeiro. O encontro teve como pauta principal questões enfrentadas pela indústria, além das distorções geradas pelo uso de créditos fiscais provenientes da produção de refrigerantes que podem ser utilizados para compensar tributos devidos por cervejarias. Essa prática, segundo alguns empresários, prejudica a lógica dos benefícios oferecidos pela Zona Franca.
Na mesa com Haddad estavam figuras como Walter Faria, do Grupo Petrópolis; Mauricio Giamellaro, CEO da Heineken Brasil; líderes da CervBrasil, que representa as pequenas fabricantes; e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Apenas dois dias após o encontro, a CervBrasil, com o apoio do Grupo Petrópolis, protocolou oficialmente o pedido para atuar como amicus curiae no processo, posicionando-se ao lado da Receita Federal contra a reintegração do Sicobe. A coluna também apurou que a Ambev está considerando um movimento similar, em colaboração com o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (SindiCerv).
Essa movimentação do setor revive discussões antigas, incluindo delações da Operação Lava Jato que mencionaram o uso de caixa dois pelo Grupo Petrópolis, práticas que eram combatidas pelo Sicobe. O sistema foi desativado em 2016, após forte pressão dos empresários, e desde então, a produção de bebidas tem sido autodeclarada, sem um controle eletrônico eficaz.
Em agosto do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou irregular a extinção do Sicobe e ordenou sua reativação. Contudo, em abril deste ano, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu a decisão do TCU, argumentando que é responsabilidade da Receita Federal estabelecer a fiscalização tributária.
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