O União Brasil já estabeleceu um plano de ação caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida tornar o deputado e ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA) réu. Inspirado no caso do PL envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), a legenda está elaborando um documento para solicitar na Câmara dos Deputados o bloqueio da ação no STF.
Esse movimento está sob a liderança do presidente do União, Antonio Rueda, que instruiu sua equipe jurídica a preparar o pedido, assegurando que, se o ex-ministro for formalmente acusado pela Corte, o recurso seja apresentado imediatamente na Câmara.
Recentemente, em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou acusações contra o então ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suposto desvio de emendas durante seu mandato como deputado federal, antes de sua nomeação no governo Lula. A denúncia do procurador Paulo Gonet levou à sua saída do cargo, retornando à Câmara.
A PGR denunciou o ex-ministro por supostas práticas de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitações. Agora, a decisão sobre a aceitação da denúncia cabe ao STF.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal se basearam em alegações de desvios de, pelo menos, R$ 835,8 mil de obras de pavimentação financiadas com recursos públicos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O União Brasil pretende seguir a mesma linha de ação que o PL adotou no caso Ramagem. Na semana passada, a Câmara aprovou o bloqueio de toda a ação penal contra Ramagem e outros envolvidos na trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entretanto, a Primeira Turma do STF acolheu parcialmente a decisão da Câmara, estabelecendo que o bloqueio é aplicável apenas a Ramagem e aos crimes supostamente cometidos após sua diplomação, ocorrida em dezembro de 2022. A Câmara já recorreu dessa decisão, e o relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
O PL de Bolsonaro tem incentivado o União a adotar essa estratégia, visando aumentar a pressão sobre a Corte.
