O Senado está prestes a discutir, neste semestre, a proposta de regulamentação dos jogos de azar e a autorização para a operação de cassinos no Brasil. De acordo com fontes próximas, existe um consenso com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e a promessa de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Tanto o governo quanto o Congresso veem essa iniciativa como uma chance de gerar uma arrecadação anual de R$ 22 bilhões em impostos. O projeto já recebeu aprovação na Câmara e a administração Lula está empenhada em preservá-lo em sua forma original, uma posição compartilhada pelo relator, senador Irajá (PSD-TO).
Após uma reunião dos Brics na última segunda-feira (12/5), o ministro do Turismo, Celso Sabino (União), reafirmou o apoio do governo à proposta, enfatizando a intenção de evitar alterações no texto aprovado anteriormente. Segundo ele, essa legislação pode atrair turistas ao Brasil, ao mesmo tempo em que impõe limites à criação de cassinos e empresas do setor.
“Este é um texto que restringe o número de resorts com cassinos nas diferentes unidades federativas. A expectativa, com base nas discussões que temos realizado, é que o projeto seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2025”, afirmou Celso Sabino.
Caso o projeto seja ratificado e sancionado conforme está, 34 resorts com cassinos integrados poderiam ser estabelecidos no Brasil. As licenças seriam concedidas mediante o pagamento de taxas específicas, enquanto os cassinos em embarcações seriam limitados a dez unidades no país.
A proposta que será avaliada pelo Senado também contempla outros tipos de locais de jogos. Bingos e vídeo-bingos poderiam operar em jóqueis clubes, com uma licença concedida por município a cada 150 mil habitantes. O jogo do bicho também seria legalizado, com uma licença a cada 700 mil habitantes no estado.
Além disso, o projeto proíbe que empresas de jogos ofereçam empréstimos, exigindo que os pagamentos sejam feitos via débito ou pix, como forma de prevenir lavagem de dinheiro e endividamento com cartões de crédito. Um novo imposto de 17% sobre a receita bruta das empresas também seria instituído.
A proposta já define como os recursos arrecadados serão distribuídos entre os entes federativos, buscando reduzir a resistência de alguns parlamentares. Contudo, o relator, Irajá, revelou a aliados que a bancada evangélica do Senado permanece inflexível e deve votar contra a proposta.
Os aliados do senador estimam que o projeto possui o apoio de 41 votos necessários para sua aprovação, mas pretendem pautá-lo somente quando conseguirem consolidar 50 apoios, visando garantir uma margem de segurança contra possíveis alterações de última hora.
