A proposta de uma Política Nacional de Data Centers tem gerado debates sobre a falta de transparência envolvida. Na quarta-feira (7/5), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) requisitou acesso à minuta da referida política, que foi apresentada pelo ministro Fernando Haddad durante uma viagem aos Estados Unidos na semana anterior. O pedido foi direcionado aos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
No dia seguinte, a Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC respondeu que “a minuta da política é um ato preparatório e, portanto, o acesso ao público só é permitido após a formalização do ato ou decisão correspondente”.
O Idec discordou dessa justificativa, afirmando que tal argumento tem sido utilizado para ocultar documentos. A instituição ressaltou que é ainda mais inaceitável neste caso, considerando que informações já foram compartilhadas com executivos de empresas estrangeiras, mas não com a população brasileira.
O Idec argumentou que a resposta da secretaria não está em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e defendeu que a política deveria ter sido submetida a uma consulta pública previamente, uma vez que o documento foi apresentado a grandes empresas de tecnologia como Amazon e Nvidia.
Na solicitação protocolada, o Idec expressou preocupação em relação à discussão pública sobre a atração de data centers para o Brasil, enfatizando que a instalação e operação dessas infraestruturas demandam recursos finitos e de interesse coletivo, como energia, água, minérios e território.
Além disso, o instituto apontou que desde junho de 2023, quando foi divulgado um estudo que fundamenta a Política Nacional de Data Centers, elaborado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em parceria com o MDIC, o processo tem ocorrido sem a participação de representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais que lidam com questões socioambientais e climáticas.
A ausência do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nas discussões sobre a política, considerando os possíveis impactos socioambientais e climáticos das infraestruturas, é outra questão que preocupou o Idec.
Anunciada após encontros de Haddad com líderes de grandes empresas de tecnologia americanas, a Política Nacional de Data Centers, segundo o ministro, antecipa para 2026 os efeitos da reforma tributária para o setor digital, que originalmente só seriam sentidos em 2032.
O ministro Fernando Haddad, ao lado de Jensen Huang, CEO da Nvidia, destacou que a antecipação dos efeitos da reforma tributária permitirá que todos os investimentos no Brasil no setor fiquem desonerados, assim como as exportações de serviços provenientes dos data centers.
Em suas declarações, Haddad afirmou: “Queremos que a economia digital no Brasil seja simultaneamente digital e verde”, ressaltando a intenção de fornecer energia limpa para os data centers e garantir segurança cibernética e jurídica ao processar dados, visando oferecer ao mundo “o melhor serviço possível”.
A proposta para instituir essa política será feita através de uma medida provisória (MP), que ainda necessita da assinatura do presidente Lula (PT).
