O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, encaminhou nesta terça-feira, 29 de outubro, um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, solicitando a identificação de todos os precatórios que tenham sido pagos de maneira irregular nos últimos anos. A iniciativa ocorre no contexto de investigações envolvendo o Banco Master, que apontaram possíveis ilegalidades na emissão de precatórios destinados ao setor sucroalcooleiro, títulos que, segundo as apurações, podem ter sido beneficiados por práticas ilícitas, especialmente por parte do banco, que adquiriu esses títulos de empresas do setor.
O documento enviado por Dino reforça o posicionamento adotado por ele em março deste ano, quando manifestou seu voto na ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na ocasião, a AGU solicitou o cancelamento de precatórios avaliados em aproximadamente R$ 5 bilhões, emitidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Dino destacou a importância de não apenas cancelar esses títulos, mas também de aprofundar as investigações para apurar a origem de uma possível organização criminosa envolvida na prática de recebimento irregular de precatórios.
Segundo o ministro, é fundamental que sejam verificadas todas as etapas do processo, incluindo a origem dos valores pagos, os responsáveis pelos fundos creditórios e as cadeias de cessão de créditos. Ele afirmou que a atuação de uma organização criminosa, que teria operado há vários anos no esquema de pagamento irregular de precatórios, precisa ser investigada de forma detalhada. Para Dino, a simples suspensão ou cancelamento de alguns títulos não é suficiente para sanar as irregularidades, sendo imprescindível apurar toda a cadeia de operações que envolveu esses títulos públicos.
O caso dos precatórios bilionários do Banco Master veio à tona após uma reportagem do portal Metrópoles, que revelou a existência de um contrato de R$ 427 milhões firmado entre o banco e um escritório de advocacia. Segundo as informações divulgadas, esse valor seria pago em caso de sucesso nas ações relacionadas ao setor sucroalcooleiro. A Polícia Federal (PF) encontrou o contrato no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o que reforça as suspeitas de irregularidades no esquema. Após a divulgação, o escritório de advocacia afirmou, em nota oficial, que possui contrato formal com o Banco Master para atuar nos processos envolvendo precatórios, mas negou ter recebido qualquer pagamento a título de pró-labore ou de êxito, reforçando a necessidade de investigação aprofundada sobre o caso.
A movimentação do ministro Flávio Dino evidencia a preocupação com possíveis fraudes e irregularidades no pagamento de precatórios, que envolvem valores bilionários e podem impactar a credibilidade do sistema judiciário e financeiro. A solicitação de investigação pelo STF busca esclarecer a extensão dessas práticas ilícitas e responsabilizar os envolvidos, contribuindo para a transparência e integridade do sistema de pagamento de títulos públicos judiciais.
Com informações da Agência Brasil
