Uma operação coordenada pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Fazenda intensificou as ações de combate à oferta irregular de apostas online no Brasil. Até o dia 29 de outubro, foram solicitadas a derrubada de 5.209 domínios digitais utilizados para a exploração ilegal de apostas, incluindo páginas na internet, perfis em redes sociais e canais de comunicação digital. Deste total, 1.386 domínios foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP), enquanto 3.823 foram apontados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já determinou a retirada de 2.387 desses domínios, uma das medidas implementadas após a entrada em vigor da Medida Provisória (MP) 1.394/2026. Essa MP proíbe, de forma definitiva, a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional, reforçando o combate às atividades ilegais nesse setor. As ações fazem parte de uma estratégia integrada de fiscalização, que busca consolidar uma lista de domínios identificados pelos órgãos públicos para promover novos bloqueios e responsabilizações.
A operação não se limita à remoção de sites, mas também inclui o monitoramento contínuo do ambiente digital, o compartilhamento de informações entre diferentes entidades governamentais e a identificação dos responsáveis pelas operações ilegais. Além disso, as ações estenderam-se às redes sociais, lojas de aplicativos e plataformas de comunicação digital, com o objetivo de coibir a divulgação e o acesso a apostas clandestinas.
No âmbito das redes sociais, foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram utilizados para promover ou facilitar apostas ilegais. O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), também iniciou nesta terça-feira uma operação específica para remover conteúdos relacionados à divulgação de apostas não autorizadas no TikTok. No aplicativo Telegram, as ações atingiram mais de um milhão de membros e usuários de canais, grupos e perfis ligados às apostas ilegais.
As autoridades notificaram 186 aplicativos para sua retirada das lojas virtuais da Apple e do Google, com prazo de até 6 de outubro para cumprimento. Além disso, oito grandes plataformas, incluindo Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord, foram notificadas para remover anúncios relacionados às apostas ilegais, com um prazo de dez dias para a execução.
A iniciativa conjunta visa ampliar a fiscalização do ambiente digital e assegurar o cumprimento das determinações da MP 1.394/2026, que busca coibir a exploração de apostas clandestinas no país. Paralelamente, a Polícia Federal intensifica suas ações de investigação, com operações realizadas entre março de 2023 e agosto de 2026, incluindo 12 ações em diferentes estados e no Distrito Federal. Nesse período, foram expedidos pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 de prisão, além do sequestro de bens e recursos que totalizam aproximadamente R$ 4,17 bilhões, relacionados a crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros ilícitos vinculados ao mercado de apostas ilegais.
Entre as operações realizadas pela Polícia Federal, destacam-se ações como Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena, todas voltadas ao combate às organizações criminosas envolvidas nesse setor. Essas operações evidenciam o esforço contínuo do governo no enfrentamento às atividades ilegais e na responsabilização dos envolvidos, reforçando o compromisso de coibir práticas ilícitas no ambiente digital e proteger o consumidor brasileiro.
