O governo federal prorrogou por mais 30 dias o prazo para que trabalhadores informais possam renegociar dívidas de até R$ 15 mil por meio do programa Desenrola Adimplentes. A iniciativa, voltada a pessoas com dívidas em dia ou com atraso inferior a 90 dias, tinha seu período de adesão originalmente previsto para encerrar na semana passada, mas agora se estende até 26 de outubro. Essa data coincide com o término da vigência da medida provisória que instituiu o programa, conhecido como Desenrola 3.0, que representa uma nova fase da política de renegociação de dívidas.
O programa foi criado para facilitar a renegociação de dívidas de trabalhadores informais que possuem operações de crédito pessoal sem garantia, permitindo a quitação de até R$ 15 mil com condições especiais. Entre as principais vantagens estão a possibilidade de pagamento de juros de até 1,99% ao mês, enquanto a taxa média dessas operações, segundo dados do governo, atualmente gira em torno de 7% ao mês. Para participar, o trabalhador deve ter quitado pelo menos quatro parcelas do financiamento, além de estar com os pagamentos em dia ou com atraso inferior a 90 dias.
A extensão do prazo ocorreu devido a atrasos na implementação do programa, que foi criado por meio de uma medida provisória publicada em 29 de junho. Apesar de sua publicação, as renegociações só tiveram início efetivo em 10 de agosto, após ajustes nas regras de participação das instituições financeiras, especialmente por parte do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que atuam como agentes operadores do programa. Essas mudanças foram necessárias para viabilizar a adesão e ampliar a participação do setor financeiro na iniciativa.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a prorrogação foi essencial para garantir que o maior número possível de trabalhadores informais pudesse acessar os benefícios do programa. Ele explicou que o Desenrola Adimplentes tem como objetivo atender principalmente aqueles que enfrentam dificuldades para comprovar renda, o que os impede de acessar linhas de crédito mais acessíveis e com juros menores. A iniciativa, de acordo com Durigan, busca oferecer condições mais favoráveis para a reorganização de dívidas de pessoas sem vínculo formal de emprego, promovendo maior inclusão financeira.
Desde sua implementação, o programa enfrentou resistência por parte do setor privado, especialmente por bancos que demonstraram pouco interesse em participar de uma iniciativa voltada a renegociar dívidas que ainda não estavam vencidas, atendendo a um público bastante específico. Para ampliar a adesão, o governo incluiu a possibilidade de portabilidade de crédito, permitindo que bancos públicos ofereçam condições de renegociação mais acessíveis. Apesar dessas medidas, a adesão ao Desenrola Adimplentes permaneceu aquém do esperado, com as operações de renegociação só começando de fato em 10 de agosto, após o período de divulgação inicial.
Assim, a prorrogação do prazo reforça o esforço do governo em ampliar o alcance do programa, oferecendo uma oportunidade adicional para trabalhadores informais regularizarem suas dívidas em condições mais favoráveis, diante de um cenário de dificuldades econômicas e restrições ao acesso ao crédito.
