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Governo Federal elimina mais de 500 sites de apostas online após proibição por medida provisória

Um relatório do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) do MJSP identificou que a publicidade de bets continuava circulando em plataformas da Meta, do Google e no TikTok (Antônio Cruz/ Agência Brasil)

Uma operação coordenada pelo governo federal resultou na suspensão de 506 sites considerados suspeitos de oferecer apostas online de forma irregular, após a edição de uma medida provisória que proibiu a prática no Brasil. Além dessas ações, a força-tarefa também monitora uma rede de divulgação de apostas via Telegram, que conta com aproximadamente 212 mil membros, evidenciando o esforço do governo para coibir o funcionamento clandestino do setor.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que, em parceria com o Ministério da Fazenda (MF), intensificou o monitoramento do ambiente digital para impedir a circulação de plataformas que operem sem a devida autorização. Segundo o órgão, essa iniciativa visa bloquear o acesso a sites ilegais e evitar que novos endereços de apostas sejam criados para atuar no mercado brasileiro, em conformidade com a legislação vigente.

Um relatório elaborado pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) do MJSP revelou que, mesmo após a publicação da medida provisória, a publicidade de apostas continuava sendo veiculada em plataformas como Meta, Google e TikTok. Essas campanhas promoviam incentivos como bônus de cadastro e valores gratuitos, com exemplos de ofertas como “convide amigos e ganhe R$ 888,00” e “Ganhe R$ 50,00 grátis”. A MP, publicada na sexta-feira, 25 de novembro, estabeleceu um prazo de dez dias para a retirada de anúncios já existentes e proibiu qualquer novo conteúdo publicitário relacionado às apostas.

No Google, foram identificados aproximadamente 1.9 mil anúncios de apostas, embora o relatório do MJSP ressalte que não foi possível distinguir entre anúncios novos e antigos, uma vez que muitos já estavam ativos antes da publicação da medida. O Ciberlab destacou que continuará a monitorar as plataformas digitais para assegurar o cumprimento da legislação e solicitou às empresas de tecnologia que adotem medidas para detectar páginas com identidade dissimulada e links mascarados, dificultando a identificação de operadores ilegais.

No âmbito das redes sociais, a equipe do Ciberlab identificou sete anúncios na Meta, dos quais dois começaram a ser veiculados após a edição da MP. O órgão pediu às plataformas que notifiquem os responsáveis por esses anúncios para que sejam removidos, destacando que alguns utilizavam nomes de páginas diferentes das marcas oficiais e domínios que não correspondiam às marcas anunciadas, o que pode indicar tentativas de ocultação da identidade do anunciante e do destino do tráfego.

Além do esforço de combate aos sites ilegais, o governo também identificou 43 canais e grupos no Telegram, que promoviam apostas e jogos de cassino online, totalizando 212.6 mil membros. Essas contas foram encaminhadas às autoridades competentes para análise técnica e administrativa, com o objetivo de verificar a atuação dos operadores e tomar as providências cabíveis. Segundo o MJSP, as promessas feitas nesses canais incluem ganhos de até 260% de lucro mensal, uso de robôs para apostas e alegações de taxas de acerto próximas a 99,8%.

A estratégia do governo visa impedir que a retirada formal das apostas seja contornada por meio de migração para redes sociais, aplicativos, canais fechados ou plataformas hospedadas fora do país. Dados do site Bet Legal, mantido pela empresa de cibersegurança Iron Security, indicam que, após a publicação da MP, surgiram aproximadamente 440 novos sites de apostas online sem registro no Brasil. Esses números foram coletados a partir de 1º de setembro, com os primeiros sites irregulares detectados em 21 de setembro, quatro dias antes da publicação oficial da medida provisória pelo governo federal. O monitoramento contínuo busca fortalecer o combate ao mercado ilegal de apostas, reforçando a legislação e dificultando a atuação de operadores clandestinos no ambiente digital.

Darwin Andrade – Jornalista do JMV News
Jornalista

Darwin Andrade