O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 25 de outubro, trouxe a publicação da lei que oficializa a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) em universidades federais, após um período de impasse de aproximadamente dois meses. Essa mudança representa um avanço significativo na estrutura dessas instituições, permitindo que ambas passem a atuar como universidades federais, com maior autonomia administrativa e acadêmica, além de ampliar o escopo de suas atividades.
A nova legislação altera o status dessas instituições, que passam a denominar-se, respectivamente, Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCIMG) e Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCIRJ). Com a mudança, as universidades terão uma estrutura de gestão composta por reitor e Conselho Universitário, além de estatutos próprios, que deverão ser encaminhados ao Ministério da Educação (MEC) em até 180 dias após a nomeação formal de seus dirigentes. A legislação garante a continuidade na oferta de ensino técnico de nível médio, mantendo a verticalização do ensino como uma de suas características essenciais, ao mesmo tempo em que preserva a atuação em cursos de graduação, pós-graduação, educação continuada, pesquisa básica e aplicada, extensão, inovação e prestação de serviços.
O processo de transformação foi comemorado pelo Cefet-MG, que é a maior instituição de ensino tecnológico do estado de Minas Gerais. A instituição afirmou que vem se preparando para essa mudança desde 1998, destacando que a evolução permitiu expandir a oferta de educação superior sem prejuízo aos cursos técnicos. A reitora pro tempore da UFCIMG, Carla Chamon, ressaltou que a transformação representa um marco histórico, aguardado por mais de duas décadas, e que consolidará o modelo de instituição verticalizada, ampliando a autonomia e o acesso a recursos essenciais para o desenvolvimento científico e tecnológico.
Dados de 2025 mostram que o antigo Cefet-MG ofertou 4.588 vagas distribuídas entre cursos técnicos, de graduação e pós-graduação, atendendo a 14.755 estudantes matriculados. Com a mudança, todos os estudantes e os 1.594 servidores (sendo 946 docentes e 648 técnicos administrativos) passarão a integrar a comunidade acadêmica da UFCIMG. Além disso, os cursos atualmente oferecidos — 44 técnicos, 29 de graduação, 14 mestrados e 7 doutorados — continuarão sendo disponibilizados na nova estrutura.
A UFCIMG promete oferecer uma formação acadêmica completa, que vai desde o nível técnico até o doutoramento, abrangendo nove municípios de cinco regiões diferentes de Minas Gerais: Central (Belo Horizonte, Contagem e Curvelo), Centro-Oeste (Divinópolis), Triângulo (Araxá), Leste (Timóteo), Zona da Mata (Leopoldina) e Sul (Nepomuceno e Varginha). De acordo com Carla Chamon, a expectativa é que essa mudança traga benefícios de curto, médio e longo prazo, incluindo a expansão e diversificação de cursos, especialmente de pós-graduação, e o fortalecimento da pesquisa e produção de conhecimento científico nas regiões atendidas, alinhando-se aos arranjos produtivos locais e contribuindo para o desenvolvimento regional.
A transformação, contudo, enfrentou obstáculos políticos. Em 31 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente um Projeto de Lei (PL) que propunha a mudança, alegando vício de iniciativa por parte do Legislativo. O governo justificou que a proposta envolvia reorganização da administração pública federal, uma competência exclusiva do Executivo, tornando o projeto inconstitucional. Apesar do veto, a publicação desta lei no DOU oficializa a mudança, que já vinha sendo articulada há anos.
