A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição da publicidade do medicamento Semavy, uma caneta injetável à base de semaglutida, popularmente conhecida como caneta emagrecedora. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e reforça a restrição à divulgação de produtos classificados como medicamentos de tarja vermelha, que exigem receita médica para aquisição e uso.
O Semavy é um medicamento do tipo GLP-1, indicado originalmente para o tratamento do diabetes mellitus tipo 2, especialmente em casos de controle insuficiente por outros meios. Apesar de sua finalidade clínica, o produto ganhou popularidade no mercado de emagrecimento, levando à sua divulgação por diversos canais, o que motivou a atuação da agência reguladora. A Anvisa destacou que a publicidade de medicamentos com tarja vermelha ou preta é expressamente proibida no Brasil, conforme determina a legislação vigente, incluindo a Lei nº 6.360/1976.
A fiscalização da agência identificou a veiculação do Semavy em diferentes plataformas, incluindo painéis eletrônicos no Aeroporto de Congonhas, além de sites e perfis em redes sociais. Essas ações de comunicação não autorizadas violam as normas que regulam a publicidade de medicamentos sujeitos à prescrição médica, que só podem ser divulgados por profissionais de saúde autorizados, como médicos, dentistas e farmacêuticos, e somente em contextos específicos.
A legislação brasileira estabelece que medicamentos de tarja vermelha ou preta não podem ser promovidos ao público geral, uma medida que visa garantir a segurança do consumidor e evitar o uso inadequado de substâncias que podem apresentar riscos à saúde. A publicidade de medicamentos sob prescrição deve ser restrita à comunicação entre profissionais de saúde e pacientes, não podendo ser veiculada em meios de comunicação de massa ou espaços públicos acessíveis ao público em geral.
A Hypera Pharma, fabricante do Semavy, foi acionada pela Anvisa e, em nota oficial, afirmou manter diálogo contínuo e transparente com a agência reguladora. A empresa declarou que adotou as medidas necessárias para adequar suas comunicações às normas sanitárias e reforçou seu compromisso com o cumprimento rigoroso da legislação. Segundo a companhia, ela continuará colaborando com a autoridade sanitária, prestando todos os esclarecimentos solicitados e ajustando suas ações de comunicação para garantir a conformidade com as determinações legais.
A proibição da propaganda do Semavy reforça o rigor da fiscalização da Anvisa sobre a publicidade de medicamentos de uso controlado, buscando evitar a automedicação e garantir a segurança dos consumidores. A medida também evidencia a importância de seguir as regulamentações específicas para produtos que exigem prescrição, protegendo a saúde pública e assegurando o uso responsável de medicamentos no país.
