O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), está aguardando as manifestações dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes para determinar os próximos passos na crise interna que envolve ambos os integrantes da Corte. O prazo de cinco dias para que os ministros apresentem suas justificativas termina nesta sexta-feira, dia 11, e a decisão de Fachin poderá incluir a convocação de uma sessão plenária, seja ela aberta ou reservada, ou ainda uma reunião confidencial no gabinete do presidente do tribunal.
A crise atingiu um nível sem precedentes na história recente do STF na semana passada, com a divulgação recíproca de relatórios que levantam suspeitas e pedidos de investigação feitos por ambos os lados. A situação se agravou após Mendonça autorizar o julgamento em plenário de um relatório da Polícia Federal (PF), que aponta uma relação de proximidade entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e proprietário do Banco Master, suspeito de fraudes financeiras bilionárias e de corrupção de autoridades públicas. Vorcaro é alvo de investigações que envolvem possíveis ligações com membros do STF, incluindo Moraes.
Além disso, há a possibilidade de Fachin convocar uma reunião reservada para deliberar sobre o caso, uma alternativa adotada anteriormente em fevereiro, quando surgiram suspeitas de conexão entre Vorcaro e o então ministro Dias Toffoli. Na ocasião, a relatoria do caso foi transferida de Toffoli para Mendonça, uma mudança que evidenciou a complexidade e a sensibilidade do tema. O atual procedimento de Fachin concentra os documentos e pedidos relacionados ao caso em uma relatoria própria, o que pode indicar uma tentativa de centralizar as investigações e análises, embora a possibilidade de uma decisão monocrática — ou seja, individual — do presidente do STF, de arquivar ou abrir investigações contra seus colegas, também exista, embora seja considerada improvável.
No processo que tramita na Corte, há um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que o relatório da PF, liberado por Mendonça, seja anulado. A justificativa é de que somente o plenário do STF teria competência para autorizar o avanço das investigações contra ministros da própria Corte. Curiosamente, Gonet também é mencionado no relatório da PF por possíveis ligações com Vorcaro, o que reforça a complexidade do cenário.
Outro pedido relevante encaminhado a Fachin, feito por Moraes, solicita a investigação de Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Moraes fundamentou sua solicitação com um relatório de inteligência da PF, que sugere que Mendonça poderia ter direcionado investigações do caso Master com o intuito de prejudicar desafetos políticos. Contudo, o documento não possui assinatura e traz na capa uma advertência de que se trata de conjecturas sem valor probatório, o que limita sua força como prova.
O Regimento Interno do STF estabelece que somente o plenário da Corte possui competência para processar e julgar seus próprios ministros, porém, não detalha os procedimentos específicos a serem adotados em casos de investigações internas dessa natureza. Assim, o desfecho da crise dependerá da análise de Fachin, que pode optar por diferentes caminhos, incluindo a abertura de investigações ou o arquivamento, com base nas manifestações que receber até o prazo final.
A situação revela um momento de alta tensão e complexidade institucional no Supremo, com implicações que podem afetar a credibilidade e o funcionamento do tribunal. As manifestações dos ministros Mendonça e Moraes serão determinantes para o encaminhamento do caso, cujo desfecho ainda está por ser definido.
