O governo brasileiro recebeu autorização para contratar um empréstimo de até US$ 1 bilhão junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinado a financiar o programa Eco Invest Brasil, uma iniciativa prioritária na estratégia de transição ecológica do país. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (4) por meio de despacho do Ministério da Fazenda, após parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A autorização foi concedida com base no Artigo 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e apoiada por resoluções anteriores do Senado Federal, garantindo a legalidade do procedimento.
O Eco Invest Brasil é uma das principais ações do governo federal voltadas a promover a atração de investimentos estrangeiros na área ambiental, buscando fortalecer mecanismos de proteção cambial e aprimorar o ambiente institucional e regulatório para negócios sustentáveis. A iniciativa integra o Plano de Transformação Ecológica – Novo Brasil, coordenado pelos Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, com o objetivo de impulsionar uma transição econômica mais sustentável e resiliente às mudanças climáticas.
O financiamento aprovado permitirá ao governo formalizar a operação de crédito com o BID, uma instituição multilateral que atua no financiamento de projetos de desenvolvimento econômico e social na América Latina e no Caribe. A estratégia do programa é baseada na combinação de recursos públicos e privados, adotando um modelo de financiamento misto — conhecido como blended finance — que busca ampliar a eficiência na captação de recursos para projetos ambientais e de inovação sustentável. Nesse sistema, o capital catalítico, aportado por entidades públicas e privadas, é utilizado de forma a atrair investimentos de maior escala, considerando não apenas o retorno financeiro, mas também o impacto social dos projetos apoiados.
Entre as ações previstas pelo Eco Invest Brasil, destacam-se iniciativas na área de economia circular, com potencial de beneficiar mais de 2 milhões de pessoas nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul do país. Destaca-se, ainda, a implantação de uma biorrefinaria na Bahia, que terá capacidade para produzir mais de 20 mil barris de óleo vegetal por dia, destinados à produção de SAF (querosene de aviação sustentável) e diesel renovável, compatíveis com a frota aérea atual, contribuindo para a transição energética do setor de transporte.
Além disso, o programa inclui projetos voltados à adaptação às mudanças climáticas, como a modernização da infraestrutura elétrica em estados como Bahia, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Essas ações envolvem o aterramento de linhas de transmissão vulneráveis a eventos extremos, como chuvas intensas e ventos fortes, com o objetivo de reduzir interrupções no fornecimento de energia e aumentar a resiliência do sistema elétrico nacional.
Com a liberação do crédito, o governo reforça seu compromisso de fomentar uma economia mais sustentável, alinhada às metas internacionais de combate às mudanças climáticas e de proteção ambiental, ao mesmo tempo em que busca ampliar a participação de capitais estrangeiros em projetos de impacto social e ambiental no Brasil.
