A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em definitivo, nesta sexta-feira (12), o projeto de lei que promove uma reformulação na legislação que trata da política do cuidado na capital mineira.
A proposta, encabeçada pelo vereador Arruda (Republicanos) e assinada por outros dez parlamentares, foi aprovada na forma de um substitutivo-emenda.
O texto introduz o conceito de corresponsabilidade na Política Municipal do Cuidado, estabelecendo o compartilhamento equitativo das tarefas de cuidado entre homens e mulheres, além da divisão de responsabilidades entre o Estado, o setor privado e a sociedade civil.
O projeto também amplia o conceito de cuidador, propondo o reconhecimento formal de pais, mães, familiares ou pessoas contratadas que se responsabilizam pelo bem-estar de dependentes.
Segundo o autor da proposta, a reforma busca facilitar o dia a dia das famílias ao estimular os setores público e privado a criarem mecanismos que permitam conciliar o trabalho remunerado com as necessidades de cuidado. Entre as novas diretrizes, está a oferta simultânea de serviços voltados tanto para o cuidado quanto para a pessoa cuidadora.
Com a aprovação em segundo turno, o texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
Esse foi o único projeto apreciado na pauta desta sexta-feira pela Câmara Municipal.
Projeto que reformula Política Municipal do Cuidado em BH é aprovado na Câmara
