A Corte Suprema de Cassação da Itália negou a extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil e divulgou, nesta sexta-feira (12), os motivos que levaram à decisão, expedida em 22 de maio. A sentença diz respeito ao processo em que Zambelli foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A última instância da Justiça italiana afirmou enxergar como problemática a dupla atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no caso em que Zambelli acabou condenada a dez anos de prisão.
Segundo a Folha de S. Paulo, que obteve acesso ao documento, os juízes analisaram que “surgiram múltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”.
Veja também
Mundo
Maranhense é encontrada morta dentro de casa no norte da Itália
Mundo
Barbeiro cearense é condenado por morte de ex-companheira piauiense em Portugal
A Corte de Cassação aponta que Alexandre de Moraes também teria atuado simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes ligados à deputada.
“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, diz a decisão.
A modalidade, citou a decisão, seria um indício de uma “macroscópica violação do direito de defesa”, afirmando que o Brasil não teria apresentado provas concretas capazes de demonstrar a equidade do processo.
Zambelli também é alvo de um segundo pedido de extradição. Este é referente à condenação a cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, caso em que a ex-deputada perseguiu um homem em São Paulo, no segundo turno das eleições de 2022.
A Corte de Apelação de Roma autorizou a extradição em abril e a defesa recorreu. Agora, o caso será julgado pela Corte de Cassação em 1º de julho.
