O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (11), para conceder prazo de 60 dias para que as plataformas digitais se adaptem às novas obrigações impostas pela Corte no julgamento que ampliou a responsabilização das empresas por conteúdos publicados por terceiros.
A Corte iniciou a análise dos recursos das plataformas na quarta-feira (10). A maioria dos ministros acompanhou o prazo sugerido pelo relator de nove dos recursos, ministro Dias Toffoli.
Seguiram esse entendimento os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Os ministros analisam pedidos das plataformas para esclarecer como as novas regras devem ser aplicadas e a partir de quando passam a valer. As empresas argumentam que a decisão gerou dúvidas jurídicas e pedem uma definição mais clara sobre seus efeitos.
O julgamento é conduzido pelo ministro Dias Toffoli, relator de um dos recursos. Na sessão dessa quarta, o magistrado iniciou a leitura de seu voto e sinalizou a intenção de conceder um prazo de 60 dias para que as plataformas se adaptem às novas obrigações determinadas pelo STF.
Entre as medidas discutidas estão mecanismos de autorregulação das plataformas e a apresentação periódica de relatórios de transparência sobre notificações de usuários, impulsionamento de conteúdos e publicidade digital.
Toffoli também propôs que algumas exigências sejam direcionadas apenas a plataformas de grande porte, com mais de um milhão de usuários registrados no Brasil.
Outro ponto em debate envolve quais serviços continuarão protegidos pela regra que exige ordem judicial antes da responsabilização. O ministro indicou que plataformas com baixa interferência na circulação de conteúdos, como a Wikipédia, podem receber tratamento diferente das grandes redes sociais.
STF forma maioria para fixar prazo de 60 dias para big techs se adequarem
