O tempo de transição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas pode ser alterado na PEC do fim da escala 6×1 no Senado Federal. A tramitação também deve durar mais tempo do que a base governista esperava. A expectativa era de que a aprovação ocorresse ainda em julho, antes do recesso parlamentar. No entanto, os governistas já admitem que, no mínimo, a votação ficará para agosto.
Entre os opositores, a defesa e a expectativa são de que o assunto fique para depois das eleições, já que classificam o debate como eleitoreiro e sabem que o presidente Lula deve colher os frutos dessa aprovação nas urnas.
Entre os petistas, a avaliação é de que, além da pressão por mudanças, como a do tempo de transição, os senadores — inclusive os que apoiam o governo — também querem tempo e espaço para “surfar na onda da PEC” e, por isso, devem realizar audiências públicas, por exemplo.
Embora a oposição defenda que o assunto seja debatido em várias comissões, a base está certa de que a discussão será feita apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, no Plenário. Apesar de a PEC dos governistas ainda não ter sido encaminhada para a CCJ e de a proposta dos oposicionistas, encabeçada pelo senador Rogério Marinho (PL), já estar no colegiado, os defensores do fim da escala avaliam que a proposta defendida pelo governo terá prioridade, conforme adiantou o senador Otto Alencar, presidente da comissão.
A novidade é que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou a tramitação do projeto de lei do Palácio do Planalto que trata do mesmo tema e que vai cuidar dos pontos polêmicos e da implementação. Como o governo não retirou a urgência do PL e ele travava a pauta, Motta deu andamento à proposta e escolheu o relator, Léo Prates (Republicanos).
No acordo entre Lula e Motta para a proposta aprovada na Câmara, prevaleceu o entendimento defendido pelo presidente: a PEC passaria a valer ainda neste ano, com redução de duas horas em 2026 e de outras duas horas em 2027. Com a pressão do Senado e um relator do Republicanos para o projeto na Câmara, o indicativo é de que haja alteração no tempo de transição.
PEC 6×1: Tempo de transição de 44 para 40 horas pode ser alterado no Senado
