Durante cerimônia realizada nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, para apresentação do balanço do programa Imóvel da Gente, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou um caso de regularização fundiária em Uberlândia (MG) como exemplo dos impactos da iniciativa do Governo Federal na garantia do direito à moradia. Ao discursar no evento, Boulos lembrou que uma comunidade de trabalhadores da cidade mineira enfrentava há anos o risco de despejo em uma área pertencente a uma empresa privada com dívidas junto à União.
Segundo o ministro, a situação remonta ao período final do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando moradores da ocupação buscavam alternativas para evitar a remoção das famílias: “Era uma comunidade de trabalhadores e trabalhadoras que estava para ser despejada. O imóvel era privado, só que a dona do imóvel, que era uma empresa, tinha uma dívida enorme com a União”, afirmou.
De acordo com Boulos, um decreto assinado recentemente pelo presidente Lula permitiu que débitos com a União fossem utilizados em processos de destinação social de imóveis, abrindo caminho para a regularização da área ocupada.
O ministro atribuiu a medida ao trabalho conjunto da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do Ministério da Gestão e Inovação e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU): “Essas famílias que estavam para ser despejadas há 10 anos, 15 anos, agora estão discutindo a regularização fundiária por meio do Imóvel da Gente e vão permanecer no seu imóvel e no seu patrimônio”, declarou.
Ao destacar o caso mineiro, Boulos afirmou que a experiência de Uberlândia demonstra o potencial do programa para enfrentar um problema histórico do país: a coexistência de imóveis vazios e famílias sem moradia. Segundo ele, dados do último Censo do IBGE mostram que o Brasil possui cerca de 11 milhões de imóveis ociosos, enquanto 6,2 milhões de famílias não têm casa própria: “Por uma herança histórica de desigualdade, o Brasil tem mais casas sem gente do que gente sem casa”, afirmou.
O ministro também citou imóveis incorporados à União em decorrência de dívidas previdenciárias e tributárias, muitos deles localizados em áreas centrais das grandes cidades e sem destinação social: “Quem mora numa capital ou numa grande cidade certamente já se deparou com um imóvel abandonado no centro da cidade, enquanto famílias vivem sem moradia. Essa é uma realidade que precisa ser enfrentada”, disse.
Durante o evento, o Governo Federal informou que o programa Imóvel da Gente já destinou quase 1.900 imóveis da União para políticas públicas em 638 municípios desde janeiro de 2023. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, as ações têm potencial para beneficiar aproximadamente 400 mil famílias por meio de programas de habitação, regularização fundiária, equipamentos públicos, cultura, lazer e desenvolvimento social.
Para Boulos, iniciativas como a de Uberlândia demonstram como imóveis antes abandonados podem ser transformados em instrumentos de inclusão social e garantia do direito à moradia.
Boulos cita Uberlândia como exemplo de regularização fundiária promovida pelo programa
