MP-SP arquiva inquérito da morte de criança de 4 anos baleada por policiais

Promotor argumenta que os agentes de segurança agiram em legítima defesa durante tiroteiro em Santos
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) arquivou, na segunda-feira (8/6), o inquérito que investigava a morte de Ryan da Silva Andrade Santos, de 4 anos, durante uma perseguição policial, em 2024. Ele brincava com outras crianças em Santos, no litoral paulista, quando foi baleado na barriga pela arma de um dos agentes.
No momento do tiroteio, que aconteceu no dia 5 de novembro daquele ano, policiais atiravam contra dois adolescentes que pilotavam uma motocicleta no Morro São Bento. Um deles, Gregory Ribeiro Vasconcelos, de 17 anos, morreu. Um revólver calibre 38 foi encontrado com os suspeitos.
De acordo com a perícia,  Ryan foi atingido por um tiro de espingarda calibre 12. Na ocorrência, apenas o cabo Clóvis Damasceno de Carvalho Júnior utilizava esse tipo de armamento. Para o promotor de Justiça Fábio Perez Fernandez, no entanto, não há responsabilidade criminal dos agentes devido às circunstâncias do confronto.
“Penalmente falando, não era um resultado previsível que disparos contra infratores pudessem atingir uma criança, distante do local do confronto, após um ou mais ricochetes do projétil”, apontou seguindo o entendimento da Polícia Civil e da Justiça de Santos, de que os policiais agiram em legítima defesa.
A criança chegou a ser levada pela própria família à Santa Casa de Misericórdia de Santos, mas não resistiu aos ferimentos. O laudo aponta para “hemorragia aguda em decorrência de ferimentos recebidos, produtos por projétil de arma de fogo”. A ação não foi registrada pelas câmeras corporais dos policiais.
Além do cabo Clóvis Damasceno, foram investigados os sargentos Renan dos Anjos Anacleto e Alex Ferreira Alvino, os cabos Atila Araújo Valverde Delgado e Michel Rodrigues da Silva, e o soldado Mauro Gomes de Moraes Junior. Eles chegaram a ser afastados, mas já voltaram às ruas.
Todos eles pertencem ao 6º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPMI). O mesmo que, conforme apurado pela Ponte Jornalismo, condecorou o promotor Fábio Perez com a Medalha Centenário, em 2019, pela atuação junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A defesa afirma que recorrerá contra o arquivamento e pedirá uma ação civil de reparação de danos, em razão da morte da criança e da responsabilidade do Estado.
Leonel Andrade, pai de Ryan, já havia sido morto, aos 36 anos, meses antes por policiais militares durante a Operação Verão, na Baixada Santista. Segundo o G1, Leonel utilizava muletas durante a ação, o que contrasta com a descrição de um suposto confronto no Boletim de Ocorrência.
O pai da criança foi um dos 56 mortos durante a Operação Verão, entre janeiro e abril de 2024. Beatriz da Silva Rosa, mãe de Ryan, já tinha medida protetiva contra a PM, devido à morte do marido. Familiares contestam a versão oficial e afirmam que Leonel era portador de deficiência física.