Menos de 24 horas após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defender cautela com propostas de impacto fiscal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) uma PEC que amplia benefícios previdenciários para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Segundo estimativas do governo, a medida pode gerar impacto de cerca de R$ 30 bilhões em dez anos.
A votação ocorreu um dia depois de Alcolumbre afirmar, em plenário, que o Congresso precisa evitar a aprovação em série de propostas que criam despesas permanentes para a União, estados e municípios. Ao ser cobrado para pautar projetos que estabelecem pisos salariais para diferentes categorias, o presidente do Senado afirmou que seria impossível atender apenas um grupo profissional.
“Vai precisar de dez Brasis para pagar”, disse Alcolumbre na terça-feira (9).
A preocupação também foi reforçada pelo Ministério da Fazenda. O ministro Dario Durigan relatou ter conversado com Alcolumbre sobre uma lista de projetos com elevado impacto fiscal – as chamadas ‘pautas bomba’ – e pediu colaboração do Congresso para preservar a responsabilidade das contas públicas.
Apesar dos alertas, a CCJ aprovou a proposta em votação simbólica e ainda acelerou sua tramitação para análise em plenário.
A PEC garante aos agentes de saúde aposentados o direito à integralidade e à paridade – ou seja, o recebimento do mesmo salário e dos mesmos reajustes concedidos aos profissionais da ativa. O benefício alcança inclusive trabalhadores vinculados ao INSS, algo sem precedentes nas regras previdenciárias brasileiras.
O texto também determina que a União complemente aposentadorias que ficarem abaixo da remuneração recebida na ativa por meio de um chamado “benefício extraordinário”. Além disso, agentes já aposentados poderão pedir revisão dos benefícios para se enquadrar nas novas regras.
Outro ponto da proposta proíbe a contratação temporária da categoria, exceto em situações de emergência sanitária. Com isso, profissionais atualmente contratados de forma temporária ou terceirizada deverão ser efetivados até 2028, após processo seletivo público.
Segundo o relator, senador Irajá (PSD-TO), cerca de 377 mil agentes podem ser beneficiados pela medida.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora depende do aval do plenário do Senado em dois turnos. Se aprovada, será promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
Nos bastidores, a votação é vista como um revés para o governo. Aliados de Alcolumbre vinham sinalizando que pautas com elevado impacto fiscal poderiam avançar caso o Executivo mantivesse pressão sobre temas de interesse do Planalto, como a PEC que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6 por 1 – que ainda não ganhou um calendário de tramitação no Senado.
