⚖️ O ministro Alexandre de Moraes homologou o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) do deputado Sargento Rodrigues (PL-MG), acusado de incitação ao crime e associação criminosa em relação aos atos de 8 de janeiro. Com o acordo, a ação penal será suspensa e poderá ser extinta após o cumprimento das condições estabelecidas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Rodrigues por utilizar suas redes sociais para incitar animosidade entre as Forças Armadas e as instituições democráticas, além de promover a ruptura institucional após as eleições de 2022. Moraes classificou a conduta do deputado como “gravíssima” e ressaltou que ele atuou de forma “livre, consciente e voluntária”.
A defesa argumentou que os fatos já haviam sido analisados anteriormente e que Rodrigues estava fora do país durante os eventos de 8 de janeiro. O espaço permanece aberto para manifestação do deputado. #STF #SargentoRodrigues #ANPP #Justiça #Democracia
