STF é formado por 11 ministros indicados pelos presidentes da República; veja a composição atual da Corte

Atual advogado-geral da União, Jorge Messias é a terceira indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF) durante este mandato do petista à frente da Presidência da República. O nome será submetido à sabatina e votação no Senado nesta quarta-feira (29).
Se for aprovado, Lula passará a ter cinco ministros indicados por ele em atividade no STF.
Formação
A Constituição estabelece que o Supremo Tribunal Federal tem 11 ministros, escolhidos pelo presidente da República e aprovados pelo Senado.
🔎O indicado precisa ter entre 35 e 70 anos, além de “notável saber jurídico e reputação ilibada”. Até 2022, a idade máxima para a indicação era de 65 anos.
A aposentadoria no STF é obrigatória aos 75 anos. A regra foi criada em 2015 pela chamada “PEC da Bengala”.
Atualmente, presidentes eleitos pelo PT somam seis indicações ao tribunal: duas foram feitas por Dilma Rousseff e outras quatro por Lula.
O ex-presidente Jair Bolsonaro indicou dois ministros. Já Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso fizeram uma indicação cada.
Composição atual
Veja quem são os ministros que compõem atualmente o Supremo Tribunal Federal:
Gilmar Mendes – indicado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) – 2002
Decano (ministro mais antigo) da Corte, Gilmar Mendes nasceu em Diamantino (MT) e se formou em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também concluiu o mestrado. É doutor pela Universidade de Münster, na Alemanha.
Antes de chegar ao STF, atuou como procurador da República e advogado-geral da União. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2016 e 2018 e comandou o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2008 a 2010.
Cármen Lúcia – indicada por Lula (PT) – 2006
Cármen Lúcia nasceu em Montes Claros (MG) e se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC‑MG), onde também foi professora titular de Direito Constitucional. Em 2006, deixou o cargo de procuradora do Estado de Minas Gerais para assumir uma cadeira no STF.
Foi a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições municipais de 2012. Também esteve à frente da Corte Eleitoral nas eleições de 2024. Comandou o STF entre 2016 e 2018.
Dias Toffoli – indicado por Lula (PT) – 2009
Dias Toffoli presidiu o STF entre 2018 e 2020, aos 50 anos, tornando-se o ministro mais jovem a ocupar o cargo. Natural de Marília (SP), formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).
Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado, professor e assessor jurídico na Câmara dos Deputados. Durante o governo Lula, foi advogado-geral da União (AGU). Também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2014 a 2016.
Luiz Fux – indicado por Dilma Rousseff (PT) – 2011
Luiz Fux nasceu no Rio de Janeiro (RJ) e é formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Antes de ingressar no STF, foi advogado, promotor de Justiça, juiz, desembargador e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Presidiu o STF entre 2020 e 2022, durante a pandemia da Covid‑19. Em 2018, comandou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Edson Fachin – indicado por Dilma Rousseff (PT) – 2015
Edson Fachin nasceu em Rondinha (RS) e se formou em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Também concluiu mestrado e doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC‑SP).
Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022. Comanda o STF desde setembro do ano passado.
Alexandre de Moraes – indicado por Michel Temer (MDB) – 2017
Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo (SP) e se formou em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). É doutor em Direito do Estado. Atuou por 11 anos como promotor de Justiça em São Paulo.
Foi secretário de Justiça, secretário de Segurança Pública do estado e ministro da Justiça no governo Michel Temer. Presidiu o TSE entre 2022 e 2024.
Nunes Marques – indicado por Jair Bolsonaro (PL) – 2020
Nunes Marques nasceu em Teresina (PI). Antes de chegar ao STF, atuou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF‑1), onde foi vice‑presidente entre 2018 e 2020.
Também foi advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE‑PI). Em 2023, tornou-se membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vai presidir a Corte Eleitoral a partir de maio.
André Mendonça – indicado por Jair Bolsonaro (PL) – 2021
André Mendonça nasceu em Santos (SP) e é doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, com título reconhecido na Universidade de São Paulo.
Teve carreira de quase 22 anos na Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que chefiou em dois períodos. Também foi ministro da Justiça e Segurança Pública entre 2020 e 2021.
Cristiano Zanin – indicado por Lula (PT) – 2023
Cristiano Zanin nasceu em Piracicaba (SP) e se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC‑SP). Ganhou projeção nacional ao atuar na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da operação Lava Jato.
No STF, presidiu a Primeira Turma durante o julgamento do núcleo crucial da tentativa de golpe.
Flávio Dino – indicado por Lula (PT) – 2023
Flávio Dino nasceu em São Luís (MA) e se formou em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). É mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Foi juiz federal entre 1994 e 2006 e atuou como juiz auxiliar no STF durante a presidência do ministro Nelson Jobim. Também exerceu os cargos de deputado federal, senador, governador e ministro de Estado.
Papel do STF
O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário. Cabe ao tribunal a guarda e a interpretação da Constituição.
Com 11 ministros, tem como uma das principais atribuições julgar ações que questionam a validade de leis e atos normativos.
Também cabe ao Supremo julgar processos penais contra autoridades com o foro privilegiado – como o presidente da República, o vice-presidente, deputados e senadores, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.
Processos de instâncias inferiores também chegam para julgamento na Corte, que analisam as disputas quando elas envolvem a Constituição.