Os apoiadores de Eduardo Paes (PSD), pré-candidato ao governo e atual prefeito do Rio de Janeiro, estão analisando a possibilidade de levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre as normas relativas a uma eleição indireta, que poderá escolher o sucessor do governador Cláudio Castro (PL). Castro pode deixar o cargo para concorrer ao Senado. O deputado Luiz Paulo, líder do PSD na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), é um dos parlamentares que defende que a legenda de Paes questione judicialmente partes da proposta aprovada pela Alerj na noite de quarta-feira (11/2), que estabelece procedimentos para o pleito. Em entrevista ao Metrópoles, Luiz Paulo revelou que apresentou a ideia ao comando do partido no estado.
O projeto, discutido e votado em um único dia, gerou controvérsias durante sua análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Alerj. A principal divergência gira em torno da flexibilização do prazo em que candidatos devem deixar seus cargos públicos para se habilitarem a disputar o mandato-tampão — o que é conhecido como desincompatibilização. O texto aprovado determina que os candidatos devem se desvincular de suas funções em até 24 horas após a saída do governador e do vice. Para muitos deputados, essa medida favorece secretários de Castro que são cotados para a sucessão interina.
Durante as discussões na CCJ, Luiz Paulo argumentou a favor de uma norma que exigisse que os potenciais candidatos se afastassem dos cargos públicos seis meses antes da eleição indireta, seguindo o prazo estipulado pela legislação eleitoral. Essa regra, se adotada, impediria que membros do secretariado de Castro se candidatassem.
Para que o texto se torne lei, ele ainda precisa ser sancionado pelo governador Cláudio Castro. Além do curto prazo para a desincompatibilização, o projeto determina que a votação será aberta, com registro público dos votos. Luiz Paulo afirmou: “Estou sugerindo ao partido que ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF. A direção do partido avaliará isso.”
A possibilidade de uma eleição indireta é um fato inédito no Rio de Janeiro e já está movimentando os bastidores políticos do estado. Castro tem sinalizado que apoiará um de seus secretários na disputa pelo mandato-tampão. Entre os nomes cogitados estão Nicola Miccione, atual chefe da Casa Civil, e Douglas Ruas, secretário de Cidades. Fontes próximas afirmam que Miccione é o preferido de Castro, embora enfrente resistência de algumas alas do PL no estado. Por outro lado, Douglas Ruas é visto como um potencial candidato do partido para a eleição governamental em outubro.
Líderes do PL no Rio defendem que o mesmo nome seja apresentado tanto na eleição indireta de maio quanto na eleição regular, acreditando que o controle da máquina pública aumentará a visibilidade do escolhido. Altineu Côrtes, presidente do PL no Rio, indicou que a definição deverá ocorrer após o Carnaval, aguardando o retorno do pré-candidato à presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e do governador Cláudio Castro de compromissos no exterior.
Além do PL, o PT também enfrenta divisões no estado. O ex-presidente da Alerj, André Ceciliano, está se movimentando para se candidatar ao mandato-tampão, mas a direção estadual do partido resiste a apresentar um candidato petista. Apesar da falta de apoio oficial, Ceciliano tem conversado com políticos de partidos de centro-direita para explorar sua viabilidade. Ele afirma que ainda não desistiu de sua candidatura e aguarda uma conversa com o presidente Lula para tomar uma decisão.
Rodrigo Amorim (União-RJ), relator do projeto sobre as regras da eleição indireta, comentou que eventuais ações judiciais contra a proposta são parte do processo. Segundo ele, a Alerj precisava “preencher” a lacuna na legislação fluminense sobre a vacância dupla dos cargos de governador e vice-governador.
O projeto determina que a eleição indireta deve ser convocada em até 48 horas após a vacância dos cargos. A convocação será feita pelo governador em exercício, com a expectativa de que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, assuma essa responsabilidade.
Todo o processo eleitoral será gerido pela Mesa Diretora da Alerj, que terá a autoridade para deliberar sobre possíveis impugnações de candidaturas. A votação para o mandato-tampão deverá ser aberta, com registro nominal dos votos dos deputados estaduais. O projeto estipula que, no primeiro turno, será eleita a chapa que obtiver ao menos 36 votos. Caso nenhum candidato alcance esse quórum, um segundo turno será realizado, onde será eleito o candidato que receber mais votos.
O texto também define que será responsabilidade dos partidos políticos indicar seus candidatos para a eleição. Rodrigo Amorim, presidente da CCJ e relator do projeto, defendeu que não é viável haver candidaturas “autônomas”, ressaltando que todos os candidatos devem ser filiados a um partido político e ter o apoio de sua legenda.
Além disso, a proposta flexibiliza o prazo para que políticos deixem seus cargos públicos para concorrer. No entanto, as campanhas serão limitadas aos parlamentares.
Em 2023, o STF decidiu que os estados têm autonomia para estabelecer procedimentos para eleições de mandatos-tampões, mas algumas regras, como a exigência de chapa única para governador e vice e a verificação dos critérios de elegibilidade dos candidatos, devem ser mantidas. O projeto aprovado pela CCJ da Alerj respeita esses critérios.
