Na última segunda-feira (9/2), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a discussão de um projeto de lei que reconhece os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de “interesse público”. Esses fármacos, utilizados no tratamento do diabetes tipo 2, tornaram-se bastante populares devido ao seu potencial auxiliar na perda de peso.
Se a proposta for acolhida, a patente da Eli Lilly, a empresa responsável pelo desenvolvimento do medicamento, poderá ser anulada, permitindo a comercialização de versões “genéricas” no Brasil, o que deverá resultar em uma queda significativa nos preços das chamadas “canetas emagrecedoras”.
A urgência aprovada permite que o projeto seja analisado diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. Se for aceito, o texto seguirá para o Senado e, posteriormente, será encaminhado ao presidente da República.
O projeto foi introduzido pelo líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), que destacou a relevância desses medicamentos no combate à obesidade, embora seu custo atualmente seja bastante elevado.
A proposta fundamenta-se no artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), que trata da licença compulsória de patentes em situações de interesse público, emergência nacional ou calamidade pública. Esta legislação permite que o Poder Executivo federal conceda licenças para utilização de patentes.
Especialistas consultados pelo Metrópoles afirmam que, ao classificar um medicamento como de “interesse público”, o governo federal pode instituir o “licenciamento compulsório” da patente, permitindo que outras empresas farmacêuticas fabriquem o medicamento na forma de genérico.
A advogada Regilene Padilha, especialista em direito industrial, ressalta que esse licenciamento obrigatório pode levar a uma redução drástica nos preços dos medicamentos, alinhando-se ao objetivo da “Lei dos Genéricos”.
Embora a proposta tenha avançado na Câmara, especialistas alertam que, se aprovada, poderá enfrentar contestações no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com base no artigo 5º da Constituição que protege a propriedade intelectual.
Mounjaro e Zepbound correspondem à tirzepatida, o princípio ativo desenvolvido pela Eli Lilly. Caso o projeto seja efetivamente aprovado, há uma probabilidade considerável de que ele seja questionado judicialmente. A empresa poderia argumentar que a nova legislação viola a proteção de propriedade intelectual.
Mesmo que a proposta se transforme em lei, a introdução de medicamentos genéricos no mercado pode demorar, devido ao processo legislativo, possíveis disputas judiciais e à necessidade de aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Recentemente, a Anvisa investigou seis casos de mortes por pancreatite que podem estar associadas ao uso das canetas emagrecedoras no Brasil. As notificações referem-se a medicamentos da classe dos agonistas do GLP-1, utilizados principalmente para diabetes e obesidade, incluindo semaglutida, liraglutida, dulaglutida e tirzepatida.
A Anvisa enfatizou em nota que os registros são considerados suspeitos e ainda estão sob avaliação técnica, afirmando que não é possível confirmar uma relação causal entre o uso dos medicamentos e os eventos relatados.
A questão ganhou destaque após um alerta de autoridades sanitárias no Reino Unido sobre casos de pancreatite em pacientes que utilizam medicamentos dessa mesma classe. Embora os casos mais graves sejam considerados raros, o alerta reforçou a importância de observar sintomas e realizar acompanhamento médico durante o tratamento.
Com o aumento do uso das canetas emagrecedoras no Brasil, a Anvisa e especialistas ressaltam a necessidade de uma prescrição responsável, avaliação individual de riscos e acompanhamento contínuo dos pacientes ao longo do tratamento.
