Desde a última segunda-feira (5), a utilização de notas fiscais eletrônicas tornou-se obrigatória para todos os produtores rurais que realizam operações internas no estado do Rio Grande do Sul. Em resposta a solicitações dos agricultores, a Secretaria da Fazenda do Estado decidiu prorrogar até 30 de abril o prazo para a utilização dos talões impressos de notas fiscais, modelo 4, ainda disponíveis. Essa prorrogação se aplica a produtores com receita bruta anual inferior a R$ 360 mil, permitindo um tempo maior para que se adaptem às novas exigências, que se estenderão a todos os estados em conformidade com uma norma estabelecida pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
A partir de 1º de maio de 2026, a emissão do modelo 4 da Nota Fiscal de Produtor será proibida.
Compreendendo a nova regulamentação, o modelo 4 da Nota Fiscal, o conhecido “talão do produtor”, não será mais aceito. Essa mudança foi inicialmente implementada para os produtores com maior faturamento e, gradualmente, alcançou os pequenos agricultores. A obrigatoriedade começou em 2021 para aqueles com faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, a norma se estendeu também aos que obtiveram receita bruta de R$ 360 mil ou mais na atividade rural, além de incluir todas as operações interestaduais. Para este último grupo, foi flexibilizado o uso de notas em papel até o final de abril.
A atualização da documentação fiscal no setor agropecuário é uma iniciativa nacional que visa tornar o processo de emissão de notas mais rápido e seguro, aliviando a burocracia, reduzindo erros no preenchimento e evitando a perda de documentos, além de antecipar a realidade que deverá ocorrer após a reforma tributária, a qual pode eliminar completamente as notas em papel.
A Secretaria da Fazenda oferece duas alternativas para a emissão de notas eletrônicas. A primeira é o aplicativo Nota Fiscal Fácil, disponível para download gratuito em dispositivos móveis, sendo a opção mais recomendada. Considerando que muitos trabalhadores atuam no campo sem acesso à internet, o aplicativo pode ser utilizado offline. Assim, os usuários podem emitir a nota fiscal e, quando se conectarem a uma rede, a nota será autorizada. Além disso, o aplicativo permite que os produtores relatem problemas, sugiram melhorias ou solicitem a inclusão de novos produtos.
Outra opção disponível para a emissão de notas eletrônicas é o NFA-e (Nota Fiscal Avulsa), também gratuito, indicado para operações mais complexas, como as de exportação.
