Na última segunda-feira (5), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, formalizou a criação de duas portarias que estabelecem o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais, além do Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic). Essas iniciativas foram divulgadas na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6).
De acordo com o Ministério da Justiça, a finalidade do protocolo é uniformizar os métodos de investigação policial e minimizar a possibilidade de condenações indevidas. A portaria também define diretrizes para o reconhecimento por meio de voz e disponibiliza modelos de formulário para o reconhecimento presencial, além de um checklist para a avaliação das práticas de reconhecimento.
Por sua vez, o Sinic consolidará informações criminais de maneira padronizada, abrangendo dados sobre indiciamentos, denúncias e condenações. Assim, haverá uma única base nacional que reunirá os registros de indivíduos condenados. O novo sistema também se tornará a única fonte para a emissão da Certidão Nacional Criminal e da Folha de Antecedentes Criminais, que, de forma gradual, substituirão os documentos atualmente emitidos por tribunais, polícias civis e institutos de identificação nas Unidades da Federação.
