Os relatórios anuais elaborados pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), associado ao Ministério do Planejamento, indicam uma deterioração da credibilidade da política fiscal sob a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os documentos evidenciam um descompasso entre o crescimento das despesas e o aumento das receitas.
O Relatório de Acompanhamento Fiscal do IFI revela que as contas públicas enfrentam déficits primários desde 2014, período em que os gastos superam as receitas anuais, além de uma queda “dramática” nos investimentos federais, enquanto as despesas obrigatórias crescem.
A IFI observa que o governo aboliu o teto de gastos durante a transição e introduziu um novo arcabouço fiscal, que impõe limites mais flexíveis para a expansão das despesas com base em metas de superávit. No entanto, diversas despesas, como precatórios e investimentos do PAC, estão sendo excluídas dessas regras. O documento estima que, nos três primeiros anos de aplicação do novo arcabouço, as despesas fora da regra ultrapassaram R$ 170 bilhões. O instituto do Senado alerta que a discrepância entre o déficit real e o resultado legal, juntamente com as alterações permanentes nas normas, leva os agentes econômicos a desconsiderarem os indicadores tradicionais, optando por analisar a relação entre a dívida pública e o PIB.
De acordo com dados do Banco Central, divulgados no final de dezembro, a dívida bruta do governo alcança 79% do PIB, equivalente a cerca de R$ 10 trilhões. “O perfil da curva de crescimento da relação dívida/PIB evidencia claramente a insustentabilidade do atual regime fiscal e suas normas, apontando para a necessidade iminente de um ajuste fiscal robusto, a fim de estabelecer as bases para um desenvolvimento sustentável aliado ao equilíbrio fiscal”, ressalta o relatório.
O relatório Visão Geral da Conjuntura, publicado pelo Ipea, destaca os problemas estruturais enfrentados pelo governo, além das dificuldades em obter aprovação no Congresso Nacional para medidas que aumentem a arrecadação ou reduzam gastos. No entanto, o instituto reconhece que a continuidade de programas sociais e os investimentos em saúde e educação complicam ainda mais o cumprimento das normas fiscais.
“Apesar das conquistas importantes do Poder Executivo na agenda econômica durante esta legislatura, muitas dessas iniciativas não tiveram como foco principal o aumento da arrecadação ou a diminuição das despesas públicas. Quando se tentou priorizar esses objetivos, a tramitação no Congresso Nacional frequentemente apresentou desafios, embora também tenham ocorrido sucessos em algumas ocasiões”, afirma o Ipea.
O instituto menciona a reimplementação da política de valorização do salário mínimo acima da inflação, a manutenção e ampliação dos programas sociais e o aumento dos gastos em saúde e educação como fatores que contribuíram para o crescimento das despesas.
“Assim, não é surpreendente que — mesmo com o aumento significativo da carga tributária em 2024, em grande parte devido às medidas de incremento de receitas mencionadas — continuem existindo questões estruturais sobre a sustentabilidade da política fiscal, resultando em um déficit primário do governo central de R$ 75,7 bilhões até novembro deste ano, um valor ligeiramente superior ao do mesmo período em 2024”, destaca.
Em comunicado, o Ministério da Fazenda afirma que o resultado primário médio do terceiro mandato de Lula será “consideravelmente melhor” do que os governos de Temer e Bolsonaro. Em comparação ao último ex-presidente, a pasta projeta que o déficit será 70% menor e garante que os limites do novo arcabouço fiscal estão sendo respeitados.
“Em 2024, a meta primária foi cumprida, com resultados mais próximos do centro da meta do que da banda inferior. O resultado primário, que é o indicador diretamente controlado pelo Governo Federal, está em trajetória de melhora”, afirmou, ressaltando que o déficit nominal é mais afetado pela taxa de juros.
“Além da recuperação fiscal, o governo Lula 3 finalizará sua gestão com a menor inflação acumulada em um mandato na história do Brasil, a menor taxa média de desemprego em quatro anos segundo a série histórica do IBGE, um crescimento sem precedentes da massa salarial e um aumento real da renda que não era visto desde o início do Plano Real”, conclui o Ministério da Fazenda.
