Na terça-feira (30), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) finalizou o julgamento do dissídio coletivo envolvendo os Correios e seus colaboradores. A corte decidiu pelo encerramento da greve e a reintegração imediata dos trabalhadores a partir de quarta-feira (31). Além disso, foi estabelecido um reajuste salarial de 5,10%.
A paralisação dos empregados da empresa pública teve início em 17 de dezembro. Antes do julgamento, o TST promoveu várias rodadas de conciliação, sendo a última realizada na segunda-feira (29) até as 21h. A maioria dos ministros acompanhou a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, votando contra a classificação da greve como “abusiva”. O tribunal também decidiu que os dias de trabalho não realizados durante a mobilização serão descontados em três parcelas iguais.
A relatora optou por manter as cláusulas existentes no acordo coletivo e rejeitou solicitações dos sindicatos sobre temas que não estavam incluídos no acordo anterior, relativo a 2024/2025, como adicional noturno, anuênios, e possibilidades de redução de jornada ou trabalho remoto em funções administrativas. Ela ainda sugeriu a inclusão de uma nova cláusula que favorece mulheres responsáveis por filhos com deficiência.
Durante o julgamento, a ministra Maria Cristina Peduzzi apresentou uma divergência parcial em relação à relatora, apontando a “abusividade” do movimento grevista e defendendo a revisão de algumas despesas trabalhistas, levando em conta a condição financeira da empresa.
A maioria dos ministros, exceto a ministra Peduzzi, votou pela manutenção do adicional de periculosidade e pela segurança no emprego, com validade de um ano. Segundo a advogada dos Correios, Anne Carolina de Medeiros Rios, até o final da tarde de segunda-feira, havia 7,5 milhões de encomendas acumuladas devido à greve. Em sua manifestação, ela criticou a instabilidade nos serviços provocada pela paralisação, ressaltando a “grave crise financeira” que a estatal enfrenta.
“Manter benefícios que não são viáveis para o caixa atual não é proteger o trabalhador, mas sim comprometer a empresa”, afirmou.
Na semana anterior, o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, havia estabelecido, por meio de uma decisão liminar, que 80% dos trabalhadores da estatal deveriam continuar em operação em todo o território nacional. Caso essa diretriz não fosse cumprida, uma multa diária de R$ 100 mil seria aplicada.
Na terça-feira (23), a categoria rejeitou a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pelos Correios, com 18 sindicatos se posicionando contra e 16 a favor. Como resultado, o caso foi encaminhado ao dissídio coletivo, que ocorre quando há um impasse entre empregado e empregador.
O julgamento realizado na terça-feira aconteceu em uma sessão extraordinária durante o recesso do Judiciário, que se estende até 6 de janeiro. A Seção de Dissídios Coletivos, composta por nove ministros, trata de questões trabalhistas complexas, como greves e acordos, tendo a autoridade para estabelecer normas que regulamentem relações de trabalho em situações de conflitos coletivos.
A sessão do julgamento foi interrompida temporariamente devido a uma queda de energia em Brasília, onde se localiza o TST, mas foi retomada presencialmente assim que a transmissão foi restabelecida.
Diante da crise financeira, os Correios esperam economizar R$ 4,2 bilhões anuais com as medidas de corte de despesas incluídas no plano de reestruturação para 2025–2027. A empresa projeta uma redução anual de R$ 2,1 bilhões através da otimização do quadro de funcionários e da gestão de benefícios, para isso, um programa de demissão voluntária será oferecido a até 15 mil empregados, além de uma revisão de cargos de média e alta remuneração e uma reavaliação dos planos de saúde e previdência.
A estatal também planeja fechar cerca de mil unidades físicas, o que deve resultar em uma economia adicional de R$ 2,1 bilhões anuais. Outras estratégias para aumentar a receita incluem parcerias com a iniciativa privada e a venda de imóveis da empresa.
Na última sexta-feira (26), a empresa firmou um contrato de empréstimo de R$ 12 bilhões com um consórcio de cinco bancos, visando equilibrar suas contas nos próximos dois anos. O plano de reestruturação busca captar um total de até R$ 20 bilhões, com o empréstimo já assinado, restariam cerca de R$ 8 bilhões para alcançar o montante considerado necessário.
