A advogada Roberta Maria Rangel, ex-companheira do ministro Dias Toffoli, viu sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) expandir significativamente desde 2009, ano em que Toffoli assumiu seu cargo na Corte. O número de casos que ela conduz nessas instâncias saltou de 53 para 127, representando um crescimento de aproximadamente 140%.
Um levantamento realizado pelo Estadão revelou que 70,5% das ações em que Rangel figura como advogada foram iniciadas após a posse de Toffoli no STF. No total, 9 dos 35 processos no STF e 118 dos 145 casos no STJ foram abertos após sua nomeação. De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, Rangel e Toffoli se separaram no primeiro semestre deste ano, período que abrange os dados analisados.
Tanto a advogada quanto o ministro não se pronunciaram quando contatados, assim como as empresas mencionadas. A Cervejaria Petrópolis e o grupo J&F informaram que não farão declarações, mas o espaço permanece aberto para manifestação.
Esse fenômeno também é observado em outros gabinetes da Corte. A advogada Viviane Barci de Moraes, por exemplo, teve sua atuação no STF e STJ ampliada de 27 para 152 processos após a posse de seu esposo, o ministro Alexandre de Moraes.
O Supremo é responsável por julgar questões constitucionais, enquanto o STJ é a principal instância de revisão das decisões da Justiça comum, com a função de padronizar a interpretação das leis federais, resultando em uma maior concentração de recursos cíveis e empresariais nesta Corte.
A carteira de clientes de Rangel inclui empresas do agronegócio, como a Dori Alimentos, além de construtoras como a XCMG Brasil Indústria Ltda. Um dos casos de destaque é a ação que ela moveu em nome da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) contra a União, buscando a restituição de valores de frete ferroviário pagos indevidamente, inicialmente estimados em R$ 100 mil em 1996, o que, atualizado pelo IPCA, ultrapassaria R$ 563 mil.
Rangel obteve uma decisão parcial favorável no STJ, mas o processo foi transferido para o STF, onde foi declarado perdido o objeto, significando que o interesse da ação deixou de existir antes do julgamento final, retornando ao tribunal de origem para a análise de embargos.
Em outra ação, empresas do grupo Cervejaria Petrópolis, atualmente em recuperação judicial, estão em uma disputa financeira de R$ 39,9 milhões, que chegou ao STJ por meio de um recurso. No setor agrícola, Rangel defende o empresário Alexandre Augustin, que enfrenta uma cobrança de aproximadamente R$ 182 milhões de um fundo de investimentos, argumentando que a dívida real é de R$ 56 milhões, com parte já quitada. O caso, também no STJ, ainda não teve seu mérito analisado.
Na área penal, Rangel atuou na defesa de Hélio Ribeiro de Oliveira, acusado de envolvimento com o jogo do bicho, tendo impetrado um habeas corpus no STJ para tentar arquivar a ação penal.
A legislação não proíbe que familiares de ministros atuem como advogados em processos no STF, embora haja regras que impedem magistrados de julgar casos em que parentes sejam advogados, exigindo a declaração de suspeição. Em 2023, o STF alterou essa interpretação, permitindo que juízes julguem processos em que as partes sejam clientes de escritórios onde atuam cônjuges ou parentes, desde que haja outra banca de advocacia formalmente responsável.
No mesmo ano, Toffoli foi criticado por suspender uma multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência do grupo J&F, posteriormente sendo informado por advogados da empresa que o valor foi renegociado para R$ 3,5 bilhões.
