A recente tentativa de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, resultou em novas medidas por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a outros indivíduos já condenados por sua participação na conspiração golpista. Esse evento culminou na imposição de dez prisões domiciliares, fundamentadas na “possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do país”, citando, além do caso de Vasques, a situação específica de Alexandre Ramagem.
Os indivíduos afetados por essa intensificação das medidas passaram por audiência de custódia, que validou as prisões. Entre os detidos estão o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, o major da reserva do Exército, Ângelo Denicoli, e a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar. A única exceção foi Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), considerado foragido. Embora também tenha recebido a ordem de prisão domiciliar, seus advogados alegaram que ele mudou de endereço e não revelou a nova localização.
Nas decisões, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, destacou que observou “a presença dos requisitos necessários e suficientes para a decretação da prisão preventiva”, ressaltando a importância da compatibilidade entre a Justiça Penal e o direito à liberdade, principalmente para assegurar a aplicação das leis penais. Segundo o magistrado, a situação de Vasques evidencia um padrão de comportamento voltado para a evasão do território nacional, similar ao caso do ex-deputado Alexandre Ramagem, que fugiu para os Estados Unidos em setembro.
Além da prisão domiciliar, os investigados serão obrigados a usar tornozeleira eletrônica, entregar seus passaportes, ficar proibidos de acessar redes sociais e de manter contato entre si. Também é vedado o uso de celulares por visitantes e a realização de registros de imagens durante as visitas.
As audiências de custódia ocorreram por videoconferência e foram conduzidas pela juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, vinculada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Os réus fazem parte de investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e ainda estavam recorrendo de suas condenações em liberdade.
A decisão gerou reações, com a defesa de Martins, representada por Jeffrey Chiquini, alegando que a medida é uma “perseguição política sem fim”. A resposta do STF foi interpretada por apoiadores de Bolsonaro como uma nova agressão da Suprema Corte, que pode intensificar as ações contra réus que ainda aguardam julgamento ou que podem recorrer das sentenças relacionadas aos eventos de 8 de janeiro.
“Princípios fundamentais do Direito, como o de que ninguém pode ser condenado sem provas e não deve responder por ações de terceiros, foram desconsiderados. Hoje, qualquer cidadão pode ser o próximo alvo. Se aceitarmos esse abuso em silêncio, amanhã a arbitrariedade poderá atingir qualquer um”, escreveu o deputado estadual Gil Diniz (PL-SP).
No X (antigo Twitter), o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL) expressou sua indignação: “Meu repúdio à suprema covardia que estão cometendo contra Filipe Martins…”. O deputado Nikolas Ferreira (PL) também se manifestou, afirmando que enquanto o escândalo do Banco Master “explode”, Moraes novamente ordena a prisão de Filipe Martins, chamando a situação de “uma aberração jurídica de um ditador que usa a liberdade alheia para desviar o foco de suas próprias suspeitas. O Senado é o único que pode detê-lo. Reajam, senadores”, publicou.
O senador Rogério Marinho (PL) questionou a decisão, considerando-a arbitrária. “A imposição de prisão domiciliar a Filipe Martins e a outros condenados pelos atos de 8 de janeiro é um ato arbitrário, sem fundamentação concreta e em desacordo com os requisitos legais da custódia cautelar”, afirmou.
Após ser capturado pela polícia no Paraguai durante uma tentativa de fuga para El Salvador, Silvinei agora está sob prisão preventiva no presídio especial Papudinha, localizado no Complexo da Papuda, destinado a detentos com condições diferenciadas. Essa decisão foi tomada durante a audiência de custódia realizada no último sábado (27), em resposta a um pedido da defesa de Vasques, que buscava garantir sua “integridade física e psíquica”.
Os advogados argumentam que a ala principal do presídio não é segura para Vasques, que já teria recebido ameaças. Eles aguardam uma resposta de Moraes sobre o pedido para que o cliente cumpra a pena em Santa Catarina, onde tem familiares. Essa é a primeira opção solicitada pela defesa, que continua a ser pleiteada, mesmo após a concessão de uma vaga na Papudinha.
Silvinei foi condenado no dia 16 de dezembro pela Primeira Turma do STF pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa e dano qualificado. Ele foi preso em 2023, mas obteve liberdade provisória em agosto do mesmo ano, desde que cumprisse medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
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