A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ordenar a prisão de indivíduos condenados pelo esquema golpista na manhã deste sábado (27) foi realizada “de ofício”, ou seja, sem qualquer solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF). Segundo Moraes, essa medida visa prevenir novas fugas de condenados, semelhante ao que ocorreu com o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, que foi detido no Aeroporto Internacional de Assunção, no Paraguai, na sexta-feira (26).
Advogados de condenados envolvidos na trama golpista, sob reserva, expressam preocupação com a possibilidade de um “precedente perigoso” gerado pela ordem de prisão domiciliar e um “adiantamento” no cumprimento das penas devido ao comportamento de outros condenados. As pessoas detidas neste sábado ainda aguardam o trânsito em julgado, ou seja, a finalização de todos os recursos disponíveis. Um dos advogados consultados pela CNN Brasil ressalta que, no âmbito do Direito Penal, a responsabilidade não deve recair sobre terceiros em função das ações de um condenado ou réu específico. (Com Agência CNN)
