Com a proximidade de uma acareação no inquérito que investiga possíveis irregularidades relacionadas ao Banco Master, quatro associações do setor financeiro publicaram, neste sábado (27), uma declaração conjunta em defesa do Banco Central. O texto exalta a atuação do regulador e solicita a manutenção da autoridade técnica do BC para evitar um “cenário preocupante de instabilidade”. A nota é assinada pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), pela Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Zetta, que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento.
Embora o comunicado não mencione diretamente a acareação agendada para a próxima terça-feira (30) pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), é esperado que a atuação do BC seja um dos principais focos da discussão, especialmente no que diz respeito à identificação de possíveis responsáveis por falhas no processo do Master.
O texto afirma que a presença de um regulador técnico e, principalmente, independente, tanto institucional quanto operacional, é um dos pilares fundamentais para a construção de um sistema financeiro robusto e resiliente. As entidades signatárias reconhecem que o BC tem desempenhado esse papel, realizando uma supervisão bancária cuidadosa e independente, de forma técnica, prudente e vigilante. Segundo a nota, essa supervisão é preventiva, garantindo que as instituições financeiras supervisionadas operem com níveis adequados de capital, liquidez e políticas de risco apropriadas ao seu perfil de negócios.
“A escassez de instituições com problemas de solvência e liquidez nos últimos anos, incluindo a crise financeira de 2008/2009 e a pandemia da Covid-19, demonstra que o regulador tem sido eficaz em sua missão”, destaca o texto.
O comunicado ressalta que o setor financeiro é intrinsecamente arriscado e, mesmo sob supervisão, algumas instituições podem enfrentar problemas de solvência por diversas razões, o que pode impedi-las de continuar suas operações. Nessas circunstâncias, cabe ao regulador agir em defesa da resiliência do sistema, implementando regimes de resolução que protejam o sistema financeiro e minimizem o risco de contágio sistêmico.
Além disso, a nota enfatiza que assegurar a credibilidade das instituições financeiras e dos reguladores é crucial para o funcionamento adequado do sistema financeiro. “Sem essa credibilidade, uma instituição financeira não poderá manter suas operações. Isso envolve intervenções e, em casos extremos, liquidações de instituições que não estejam em condições de continuar suas atividades”, afirmam as associações.
De acordo com as instituições, essa abordagem é um pilar essencial da regulação e da estabilidade financeira em todas as jurisdições. Elas pedem que o regulador mantenha sua independência técnica e autonomia, e que suas decisões não sejam revistas sob a perspectiva de prudência, solvência e disciplina de mercado. “Caso contrário, permitir-se-ia que outros atores institucionais invalidassem o mérito técnico dessas decisões, comprometendo um dos fundamentos do funcionamento do nosso sistema financeiro e impactando negativamente a economia brasileira”, argumentam.
O comunicado também ressalta que qualquer possibilidade de revisão ou reversão das decisões técnicas do BC, especialmente aquelas relacionadas à preservação da estabilidade financeira, pode levar a um “terreno instável de regulação e operação, gerando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões, além de afetar depositantes e investidores, principalmente pessoas físicas, que têm menor capacidade de lidar com riscos oriundos de mudanças abruptas”.
Nesse contexto, o texto afirma que a atuação do regulador bancário em países com sistemas financeiros regulados deve ser exclusiva no que diz respeito ao escrutínio prudencial e à disciplina de mercado. “Desde sua criação, o Banco Central do Brasil tem operado com extremo zelo. Reconhece-se que o Poder Judiciário pode e deve avaliar os aspectos jurídicos da atuação dos reguladores, e o apelo das entidades que representam o setor bancário é que se preserve a autoridade técnica das decisões do Banco Central, a fim de evitar um cenário preocupante de instabilidade.”
