Nesta sexta-feira (26), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) notificou Alexandre Ramagem sobre a necessidade de devolução de R$ 10 mil que foram pagos a mais. De acordo com o órgão, a medida refere-se a ajustes em encargos trabalhistas.
Ramagem assumiu a direção-geral da Abin em 2019, nomeado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), e deixou o cargo em março de 2022 para concorrer a uma vaga de deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, sendo eleito com 59.170 votos.
Atualmente, Ramagem é considerado foragido, com mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Em setembro, ele deixou o Brasil e se refugiou nos Estados Unidos. Na mesma época, o Supremo Tribunal Federal (STF) o sentenciou a 16 anos de prisão devido a sua participação em tentativas de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições, o que resultou na perda do cargo de deputado federal.
Na notificação sobre o processo administrativo para a devolução, a Abin informa que Ramagem está “em local incerto e não sabido” e estabelece um prazo de 15 dias para que ele se manifeste, caso deseje. A Abin esclarece que a notificação é parte de um procedimento administrativo relacionado ao período em que Ramagem atuou como diretor-geral, visando ajustes nos encargos trabalhistas que foram identificados como necessitando de correção.
Quanto ao inquérito, o ministro Alexandre de Moraes decidiu retomar a ação penal contra Ramagem por crimes cometidos após sua diplomação como deputado federal, incluindo dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, em virtude dos atos de violência ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Ramagem já havia sido condenado a 16 anos de prisão em setembro por outros crimes cometidos antes de sua diplomação, que incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. A decisão de Moraes foi influenciada pela recente cassação do mandato de Ramagem pela Mesa da Câmara, o que resultou na perda da imunidade que ele desfrutava como deputado.
O ministro escreveu: “Considerando a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem Rodrigues, nos termos decididos pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, determino a retomada da marcha processual destes autos, para análise dos crimes praticados após a diplomação.”
Quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia contra Ramagem e outros sete envolvidos na conspiração golpista no início deste ano, a Câmara dos Deputados votou sobre a autorização para o processamento criminal do deputado. A maioria decidiu suspender a denúncia contra Ramagem, mas o Supremo invalidou parcialmente essa decisão, determinando que ele respondesse apenas pelos atos ocorridos após sua diplomação. Após ser julgado e condenado pela Primeira Turma do Supremo, Ramagem deixou o país pela fronteira com a Guiana e se estabeleceu nos Estados Unidos, onde é considerado foragido e teve sua prisão decretada pelo STF.
