Rebeca Ramagem, procuradora do Estado de Roraima e esposa do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar o desbloqueio de suas contas bancárias. O bloqueio foi imposto pelo ministro Alexandre de Moraes após Rebeca se unir ao marido, que se encontra foragido em Miami, nos Estados Unidos.
O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça. Na ação, a advogada Carolina Siebra argumenta que Rebeca foi pega de surpresa em 12 de dezembro com a restrição em suas contas, o que a impossibilitou de receber seu salário. Essa situação gerou uma “insegurança alimentar”, já que ela é responsável pelo sustento de suas duas filhas, de 14 e 7 anos.
“A impetrante não recebeu qualquer notificação sobre o bloqueio e nunca foi intimada, citada ou notificada em relação a qualquer processo, seja cível ou criminal, que esteja tramitando no STF contra ela”, afirma o documento. Rebeca Ramagem ainda argumenta que não teve acesso à decisão de Moraes e que o processo em questão está sob sigilo.
De acordo com a ação, Rebeca tem trabalhado remotamente há vários anos. Desde sua viagem aos Estados Unidos, ela está de férias de seu cargo em Roraima, período que já foi estendido mais de uma vez e que se encerraria em 19 de dezembro. No momento, o judiciário está em recesso, com atividades retomadas apenas em 6 de janeiro. Ela recebe um salário de R$ 46 mil por mês.
Nesta quarta-feira (24), Rebeca utilizou suas redes sociais para relatar que acionou as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos estados de Roraima, Distrito Federal e Rio de Janeiro sobre sua situação. Ela alega que suas prerrogativas profissionais estão sendo violadas e pede por apoio institucional.
“Ontem protocolei três requerimentos formais junto às três seccionais da OAB a que pertenço, solicitando apoio institucional diante do bloqueio arbitrário das minhas contas e do meu salário funcional”, afirmou Rebeca em um vídeo.
Rebeca ingressou na carreira em março de 2015 e, desde 2020, está lotada na Coordenadoria da PGE-RR em Brasília, atuando em nome de Roraima em processos nos tribunais superiores. O órgão informou que ela desempenhou suas funções normalmente até o dia 14 de novembro, uma sexta-feira, e começou seu período de férias na segunda-feira, dia 17.
