Com a proximidade do início de um novo biênio à frente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), o presidente da instituição, Rholden Queiroz, destacou a redução do tempo para o julgamento das contas de gestão do Governo do Ceará e das prefeituras como uma de suas principais prioridades. “Estamos almejando um ano para concluir os julgamentos. Essa é a meta que estamos perseguindo”, afirmou.
Ele reconheceu que a lentidão nos processos de julgamento “é uma preocupação constante” e que esforços estão sendo feitos para lidar com o “acúmulo” de processos pendentes. “Estamos enfrentando esse estoque do passado, utilizando tecnologia e promovendo engajamento, e os resultados já são visíveis”, declarou.
Durante o X Café com Dados, realizado na sede do Tribunal na sexta-feira (19), Queiroz falou sobre as metas para o futuro e fez um resumo das atividades da Corte em 2025. A respeito do prazo de julgamento das contas, ele assegurou que as contas do governo estão sendo analisadas de forma “praticamente simultânea” à sua chegada ao Tribunal, respeitando o limite de um ano.
Ele explicou que as contas de governo abrangem aspectos mais amplos, como “indicadores econômicos e financeiros, além da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”. “Estamos observando aspectos mais amplos”, resumiu. Tanto as prefeituras quanto o Governo do Estado têm a obrigação de apresentar anualmente suas contas de gestão, das quais o TCE emite um parecer prévio, sem realizar um julgamento definitivo. “O julgamento cabe aos respectivos parlamentos”, referindo-se à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para a gestão estadual e às câmaras municipais para as prefeituras.
Sobre os pareceres prévios das contas do Executivo estadual, ele destacou que o processo está quase em tempo real. “Se as contas chegam em um ano, o parecer sai no ano seguinte”, enfatizou. A meta agora é que as contas de gestão referentes às secretarias (municipais e estaduais) e a outros órgãos ligados à administração pública cumpram o mesmo prazo.
Queiroz também fez um balanço das atividades do TCE ao longo de 2025. Pela primeira vez, foi realizada uma avaliação dos “benefícios econômicos” gerados pelas ações do Tribunal, utilizando uma metodologia criada pela Associação dos Tribunais de Contas. De acordo com ele, isso resultou em uma economia superior a R$ 1,22 bilhão aos cofres públicos, englobando ações como a suspensão de licitações e a auditoria em folhas de pagamento.
“Entretanto, existem resultados que não têm preço. Um exemplo disso é o Pacto da Primeira Infância, que considero um marco importante nesta gestão”, lembrou. “Foi uma iniciativa em que coloquei bastante atenção e cuidado. Reunimos gestores, o Estado e todos os municípios participaram. A Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Ministério Público estiveram todos alinhados em prol da Primeira Infância, com o objetivo de melhorar os indicadores e garantir que os planos para essa fase não fiquem apenas no papel, mas sejam efetivamente executados”.
Ele também mencionou a intenção de expandir as ações voltadas à Primeira Infância em 2026, utilizando dados do Observatório Municipal da Primeira Infância para definir os temas a serem discutidos com gestores e especialistas. “Um dos pontos críticos é a violência contra crianças, incluindo a violência sexual, que é um problema alarmante. Queremos reunir, em janeiro, os principais especialistas e gestores para dialogar sobre soluções para essa situação que é desesperadora”, afirmou.
Além disso, Queiroz destacou outras iniciativas relevantes de 2025, como o projeto “Transição Responsável”, que acompanhou as mudanças nas gestões das prefeituras cearenses. Para 2026, ele reafirmou a meta de “manter um ambiente propício à inovação para enfrentar os desafios reais da sociedade”. “Vamos abordar questões ambientais, igualdade de gênero, infância, saneamento, e segurança pública, planejando um levantamento para criar matrizes de risco que ajudem a identificar os pontos críticos a serem priorizados”, projetou.
