A senadora Damares Alves (Republicanos-PB) apresentou, nesta terça-feira (23/12), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar acusa o magistrado de “advocacia administrativa”, alegando que ele teria contatado, pelo menos, quatro vezes o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para interceder em favor do Banco Master, de Daniel Vorcaro. Moraes, por sua vez, defendeu que a conversa com Galípolo tratava de outro tema, a Lei Magnitsky.
A revelação foi feita pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Além do pedido de impeachment, Damares protocolou uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) e um requerimento para que Moraes seja convocado a prestar esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A senadora afirmou que a “atuação extrajudicial” de um dos membros do Supremo “compromete a legitimidade da própria Corte” e alertou que a “advocacia administrativa, quando realizada por um ministro do STF, representa um risco sistêmico”.
O pedido de impeachment foi endereçado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A responsabilidade de admitir e analisar pedidos de destituição de ministros do STF recai sobre a Casa. Vale destacar que Moraes já enfrenta mais de 80 representações desse tipo no Senado, todas sem andamento.
Damares ressaltou que a inação do Senado em relação a condutas dessa natureza implicaria em aceitar que ministros do Supremo estejam acima de qualquer controle político-constitucional, o que desrespeita o regime republicano e o princípio da responsabilidade dos agentes públicos.
Em resposta, Moraes declarou que se reuniu com Galípolo para discutir os impactos da Lei Magnitsky, que havia sido aplicada contra ele e sua família pelo governo dos Estados Unidos e foi revogada em 12 de dezembro.
