Na manhã desta terça-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, informou que suas reuniões com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, tiveram como foco os impactos da Lei Magnitsky, que foi imposta pelo ex-presidente americano Donald Trump em julho como sanção ao magistrado. O Banco Central confirmou a versão apresentada por Moraes.
As declarações de Moraes surgem em meio a rumores de que ele teria exercido pressão sobre Galípolo e a instituição financeira para que fosse aprovada uma solução relacionada ao Banco Master, que foi liquidado pelo BC no dia 18 de novembro, no âmbito de um inquérito que investiga fraudes bilionárias no setor de crédito. Tanto a nota do ministro quanto a do Banco Central não mencionam especificamente o caso Master. A informação sobre a conversa entre Moraes e Galípolo foi inicialmente divulgada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
A Lei Magnitsky estabelece sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos e, até o momento, nunca havia sido usada contra integrantes do Judiciário. Na mesma nota, Moraes destacou que, em relação à Lei Magnitsky, também se reuniu com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e com líderes de outras instituições financeiras, incluindo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), BTG, Itaú e Santander. A primeira versão da nota mencionava o Bradesco, mas essa informação foi posteriormente corrigida.
O Banco do Brasil confirmou a reunião entre Tarciana Medeiros e Moraes, enquanto o Bradesco optou por não comentar. As instituições Febraban, BTG, Itaú Unibanco e Santander não se manifestaram.
“Durante todos os encontros, discutimos exclusivamente temas relacionados às consequências significativas da aplicação da referida lei, principalmente sobre a possibilidade de manter a movimentação bancária, contas correntes, e o uso de cartões de crédito e débito”, acrescentou o ministro, que é também vice-presidente do Supremo.
Moraes foi sancionado em julho em um contexto de pressão da Casa Branca para que reconsiderasse sua posição no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar uma organização criminosa em uma tentativa de golpe de Estado. A advogada Viviani Barci, esposa de Moraes, foi adicionada à lista de alvos das sanções em setembro, em um ato de retaliação após a Primeira Turma do STF ter condenado Bolsonaro a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
No entanto, no último dia 12, Trump retirou Moraes e Viviani da lista de sancionados pela Magnitsky. Recentemente, o presidente americano tem buscado reaproximar-se do governo brasileiro e já se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As atividades comerciais da família Moraes passaram a ser alvo de investigação após o escândalo do Banco Master, que tem o escritório de Viviani como representante legal em diversas instâncias, incluindo tribunais, Congresso e Receita Federal. De acordo com informações do O Globo, o escritório firmou um contrato com o banco de Daniel Vorcaro que assegura R$ 3,6 milhões mensais entre 2024 e 2027. Se o contrato for cumprido na íntegra, o escritório Barci de Moraes pode receber até R$ 129 milhões até o início de 2027.
