Nesta terça-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma nota informando que se encontrou com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, para abordar as consequências da Lei Magnitsky, implementada pelos Estados Unidos, sem fazer menção ao caso do Banco Master.
De acordo com a coluna de Malu Gaspar, publicada no jornal “O Globo” na segunda-feira (22), Moraes teria contatado Galípolo para discutir a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). O ministro teria tentado se comunicar com o presidente do BC pelo menos quatro vezes, tanto por telefone quanto pessoalmente.
A reportagem revela que Moraes buscou esclarecimentos sobre a avaliação do Banco Central em relação à aquisição do Master pelo BRB, uma vez que a transação foi rejeitada em setembro devido à falta de “viabilidade econômico-financeira”.
Além disso, segundo o blog, os contatos entre Moraes e Galípolo ocorreram em meio a um contrato do escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, que presta serviços ao Banco Master.
Entretanto, a nota de Moraes esclarece que a reunião com Galípolo, assim como com outros presidentes de instituições financeiras, teve como foco exclusivo as implicações da Lei Magnitsky. “O Ministro Alexandre de Moraes informa que, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky, realizou reuniões com o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, além do presidente e do vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Também participou de uma reunião conjunta com os líderes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban, do BTG e dos vice-presidentes do Bradesco e Itaú. Em todas essas reuniões, foram discutidos apenas assuntos específicos sobre as sérias consequências da aplicação da referida lei, especialmente no que tange à continuidade de operações bancárias, contas correntes e o uso de cartões de crédito e débito”, diz a nota.
Após a declaração de Moraes, o Banco Central confirmou a realização de encontros com o ministro para discutir os impactos da Lei Magnitsky.
A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos destinada a sancionar autoridades estrangeiras. Os indivíduos afetados têm seus bens nos EUA bloqueados e estão proibidos de realizar transações com cidadãos e empresas americanos, incluindo operadoras de cartões de crédito.
Em julho, Moraes e sua esposa foram sancionados sob a Lei Magnitsky, enquanto Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, esteve em território americano desde fevereiro, liderando negociações com o governo de Donald Trump sobre o tema.
Eduardo enfrenta um processo no STF por supostamente tentar intimidar autoridades brasileiras em relação ao andamento legal do processo contra seu pai, que é acusado de tentar um golpe de Estado. Recentemente, Moraes e sua esposa foram removidos da lista de autoridades sancionadas após negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.
A reportagem indica que o escritório de advocacia de Viviane foi contratado por R$ 130 milhões para prestar serviços até 2027, representando o Banco Master e seu proprietário, Daniel Vorcaro, perante o Banco Central, Receita Federal, Cade e o Congresso.
Conforme a jornalista Malu Gaspar, Moraes teria procurado Galípolo para pressionar por decisões favoráveis ao Banco Master, defendendo a aprovação da compra pelo BRB. Relatos sugerem que Galípolo indicou a descoberta de indícios de fraudes na operação do Banco Master, e Moraes teria declarado que, caso as fraudes fossem confirmadas, o negócio não deveria ser aprovado.
A Lei Orgânica da Magistratura proíbe ministros do STF de controlar ou ser sócios de empresas, além de restringir manifestações para evitar conflitos de interesse em ações julgadas pela Corte.
Sobre o caso do Banco Master, a proposta de aquisição pelo Banco de Brasília foi negada pelo BC em setembro, devido à falta de documentação que comprovasse a “viabilidade econômico-financeira”. O BRB e o Banco Master haviam anunciado a transação em março, mas a diretoria do Banco Central bloqueou a operação meses depois, em uma decisão unânime.
Em novembro, Vorcaro foi detido em uma operação da Polícia Federal que investigava fraudes relacionadas a papéis do Banco Master vendidos ao BRB, embora tenha sido solto no final do mês. Na mesma ocasião, o Banco Central decidiu colocar o Banco Master sob administração especial temporária e decretar sua liquidação extrajudicial, um dia após uma proposta de compra ser apresentada.
A Polícia Federal apontou que o Banco Master emitia Certificados de Depósito Bancário (CDBs) prometendo retornos irrealistas, o que pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões.
