A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou em seus relatórios que os Correios conseguiram apagar de forma artificial um passivo trabalhista bilionário, reduzindo o valor de aproximadamente R$ 1 bilhão para meros R$ 18, com base em uma compensação considerada irregular por seus especialistas. Documentos obtidos pela reportagem indicam que a estatal realizou essa manobra sem seguir as normas contábeis, utilizando cálculos inconsistentes e controles internos inadequados, o que, segundo a CGU, distorceu as demonstrações financeiras da empresa pública, que enfrenta uma das mais severas crises financeiras de sua trajetória.
Os passivos mencionados pela CGU referem-se a 18 ações coletivas trabalhistas movidas por sindicatos e funcionários da estatal, que reivindicam diferenças salariais acumuladas ao longo dos anos, com valores corrigidos e acrescidos de juros. A empresa passou a considerar cada ação trabalhista coletiva com um valor simbólico de R$ 1. Essas ações não estão relacionadas a demissões, mas ao pagamento de adicionais salariais a carteiros, gerando um passivo bilionário após decisões favoráveis da Justiça do Trabalho.
Nesse cenário, a CGU informou que os Correios passaram a alegar que poderiam compensar os valores exigidos nessas ações com supostos créditos provenientes de outro processo judicial, no qual a estatal questiona a legalidade de uma portaria que regulamentou o adicional de periculosidade. No entanto, a compensação foi registrada antes de qualquer decisão judicial definitiva, baseando-se apenas na expectativa de um resultado favorável.
Conforme noticiado pelo Metrópoles, os Correios atingem atualmente o ponto mais crítico em mais de dez anos, acumulando 13 trimestres seguidos de prejuízo e encerrando setembro com um déficit estimado em R$ 6 bilhões. Especialistas consultados pela reportagem ressaltam que a estratégia adotada pela estatal permitiu uma redução de despesas e obrigações apenas no papel, sem evidências concretas de que não haverá necessidade de desembolsos futuros.
De acordo com a análise dos técnicos, caso a Justiça não reconheça a compensação defendida pelos Correios, a empresa poderá ser obrigada a reintegrar integralmente o passivo ao balanço, retroativamente, o que pode agravar ainda mais sua situação financeira. “As deficiências na avaliação e a falta de evidências adequadas sobre a correspondência entre os empregados considerados na compensação e aqueles envolvidos nas ações indicam riscos contínuos de distorção nos valores relatados. A continuidade da análise e a necessidade de uma investigação mais rigorosa são recomendadas para garantir a integridade e a precisão das informações financeiras da entidade”, destaca o órgão.
Diante da gravidade da situação financeira, a CGU aconselhou a estatal a proceder imediatamente com a correção dos registros contábeis e revisar os cálculos que fundamentaram a compensação contestada. A CGU contesta a abordagem adotada pela empresa que registrou em seus relatórios contábeis cada uma das 18 ações trabalhistas coletivas com um valor simbólico de apenas R$ 1, mesmo na ausência de uma decisão judicial definitiva. Para os auditores, essa prática pode esconder um possível déficit bilionário que ainda pode se concretizar.
Essa medida é tomada no contexto da decisão dos Correios de aumentar a meta do Programa de Demissão Voluntária (PDV) para até 15 mil funcionários, com a expectativa de desligar cerca de 10 mil trabalhadores em 2026 e outros 5 mil em 2027. Embora o PDV possa resultar em uma economia projetada de R$ 1,4 bilhão a longo prazo, o programa implica custos imediatos para a estatal, como indenizações e incentivos financeiros para os empregados que aderirem. Esses gastos iniciais podem pressionar o caixa da empresa antes que qualquer redução efetiva de despesas seja alcançada.
Recentemente, o Tesouro Nacional autorizou um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios, com um prazo de 15 anos para pagamento, além de três anos de carência antes do início da amortização e juros correspondentes a cerca de 115% do CDI (próximo à Selic), abaixo do teto autorizado de 120% do CDI. Se a estatal não conseguir honrar o pagamento, o Tesouro assumirá a dívida. O Metrópoles tentou contato com a estatal, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta. O espaço permanece aberto para manifestações.
