A proposta de aumentar o limite de passageiros no Aeroporto Santos Dumont, localizado no Centro do Rio de Janeiro, de 6,5 milhões para 8 milhões por ano, gerou um novo conflito com a Prefeitura do Rio e recebeu críticas de representantes do setor produtivo. Esses grupos alertam para as possíveis consequências dessa alteração no equilíbrio com o Aeroporto Internacional do Galeão. A seguir, apresentamos perguntas e respostas sobre a questão.
O que está em pauta em relação ao Aeroporto Santos Dumont?
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está buscando flexibilizar o teto de passageiros do Santos Dumont. A proposta permitiria um incremento para 8 milhões de passageiros anuais em um aeroporto que, a partir de 2024, já conta com um limite de 6,5 milhões. A expansão ocorrerá de maneira gradual, conforme anunciado pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em uma entrevista à GloboNews na última segunda-feira (22).
Qual foi a razão para a criação do limite de voos no Santos Dumont?
O teto de 6,5 milhões de passageiros anuais foi estabelecido em 2023 e começou a valer em 2024, após um acordo entre a Prefeitura do Rio, o governo federal e o Tribunal de Contas da União (TCU). O intuito era equilibrar o fluxo de passageiros entre o Santos Dumont e o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, a fim de evitar a sobrecarga em um dos terminais. A proposta visava fortalecer o Galeão, que chegou a operar com apenas 30% de sua capacidade e teve um terminal fechado antes da pandemia.
O que mudou desde a implementação desse limite?
Nos últimos dois anos, o movimento total nos aeroportos do Rio cresceu 23%, de acordo com dados da Infraero, que opera o Santos Dumont, e da concessionária RioGaleão. Entre janeiro e novembro de 2023, os dois aeroportos transportaram juntos 17,6 milhões de passageiros, enquanto o número subiu para 21,7 milhões no mesmo período de 2025. Os dados indicam que, após a imposição do limite, o número de passageiros no Santos Dumont caiu pela metade (de 10,9 milhões para 5,7 milhões), enquanto o Galeão viu um aumento significativo, passando de 6,8 milhões para 16,1 milhões. A Anac também registrou um crescimento de 23,6% nas rotas domésticas do Galeão, o que possibilitou um aumento de 22,5% nas rotas internacionais. Isso se deve ao fato de que os passageiros que chegam ao Galeão agora têm mais opções de conexão para diversas cidades brasileiras, consolidando o aeroporto como um dos principais hubs de transporte aéreo do país. Além disso, a Embratur reportou um crescimento de 65% no número de turistas estrangeiros que visitaram o Rio de Janeiro.
Por que a Anac está propondo a flexibilização agora?
Especialistas e o Ministério de Portos e Aeroportos argumentam que a alta demanda aérea, a recuperação econômica e o crescimento do setor justificam uma nova avaliação do limite. A Anac já se reuniu com as companhias aéreas para discutir possíveis ajustes na norma.
Quais são os argumentos a favor da flexibilização?
O governo federal defende que essa medida visa assegurar um crescimento equilibrado entre os dois aeroportos, além de criar mais oportunidades de emprego e negócios no Rio. O ministro enfatizou que a autorização não implica em um aumento imediato, mas que existe potencial de crescimento conforme a demanda e a disponibilidade de aeronaves. Segundo Silvio Costa Filho, a elevação no número de passageiros no Santos Dumont não deve impactar negativamente os dados crescentes de movimento no Galeão. “Com a recuperação da economia brasileira e o crescimento do turismo internacional no Rio de Janeiro — com novas companhias aéreas operando na cidade —, teremos continuidade no crescimento do Galeão e precisamos também expandir no Santos Dumont, que é crucial para a economia local. Esse é um acordo que será fundamental para a aviação no Rio de Janeiro”, afirmou Costa Filho.
Quais são as críticas em relação à mudança?
A Prefeitura do Rio e entidades como a Fecomércio e a Firjan expressam preocupações sobre o potencial desequilíbrio no sistema aeroportuário. Elas temem que a mudança prejudique o Galeão, o turismo e os serviços e o comércio do estado. Especialistas ressaltam que o modelo atual trouxe benefícios econômicos e aumentou o movimento de cargas. Nas redes sociais, surgiram especulações sobre pressões de companhias aéreas por mais voos no Santos Dumont. A Anac respondeu afirmando que todas as decisões são tomadas de forma transparente.
Como o setor aéreo está reagindo a essa proposta?
A Gol apoia o modelo atual, que, segundo a companhia, melhora a conectividade aérea e impulsiona negócios e turismo. A Latam, mencionada nas críticas do prefeito Eduardo Paes, não se manifestou sobre o assunto. Outras companhias aéreas também não comentaram a proposta.
O que ocorrerá se a restrição continuar?
Caso o limite de 6,5 milhões de passageiros permaneça, a nova concessionária do Galeão terá que compensar financeiramente a União pelo benefício econômico gerado pela restrição ao Santos Dumont, conforme estipulado no acordo aprovado pelo TCU.
