O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está previsto para vetar o projeto de lei 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, até o dia 8 de janeiro. A informação foi compartilhada por Jaques Wagner, líder do governo no Senado, durante uma entrevista à Rádio Metrópole, na Bahia, nesta segunda-feira (22).
O PL da Dosimetria, que serve como alternativa ao PL da Anistia, foi aprovado pelo Senado em 17 de janeiro, reduzindo as penas para aqueles condenados por tentativas de golpe de Estado após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, sendo o ex-presidente um dos contemplados. O projeto recebeu 48 votos a favor, 25 contra e houve uma abstenção.
“Em 8 de janeiro, o presidente Lula realizará um ato para relembrar a triste data que representou uma afronta à democracia. Embora eu não saiba o dia exato em que ele assinará o veto, é certo que isso ocorrerá até 8 de janeiro”, afirmou Jaques Wagner durante a entrevista.
Wagner se encontra no epicentro de uma polêmica política relacionada ao PL da Dosimetria. Ele firmou um acordo com a oposição, sem consultar o governo, para a votação do projeto. Segundo o senador, não havia razão para procrastinar uma decisão que já estava clara na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o texto foi discutido antes de ir ao plenário.
“Não vejo motivo para adiarmos o que já está evidente que será aprovado. Assim, fiz um acordo, sem a consulta ao presidente ou à ministra Gleisi Hoffmann”, declarou Jaques Wagner à imprensa. “Quem está na política precisa se arriscar. Fiz um acordo de procedimento e não lamento isso, mas o governo continuará a se posicionar contra essa proposta”, disse no dia da votação.
Essa decisão veio após três tentativas da base governista de adiar a votação do projeto na CCJ serem frustradas. Contudo, o acordo firmado por Wagner não agradou a senadores que se opõem ao PL da Dosimetria.
Durante a comissão, Renan Calheiros (MDB-AL) criticou o projeto, afirmando que “é um retrocesso institucional e jurídico sob qualquer perspectiva que se examine” e descreveu a negociação de Wagner como uma “farsa”.
“Não participarei de nenhuma farsa que permita a votação deste projeto para que o governo possa apreciar outra matéria mais tarde no Plenário do Senado. Isso não pode acontecer. A maturidade da sociedade brasileira não permitirá”, declarou.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também se manifestou na CCJ, afirmando que “nos bastidores, está se formando um grande acordo envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que tem interagido com deputados e senadores diversas vezes e se sente à vontade para sugerir textos, ao passo que no tribunal expressa opiniões contrárias, dizendo que o Congresso está indo mal”.
Na última terça-feira (16), o MDB havia decidido votar contra o PL 2.162 de 2023. (Com informações do portal Poder360)
