O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta segunda-feira (22/12) conceder prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, impondo, entretanto, uma série de restrições. Heleno foi um dos condenados no núcleo central por sua participação em ações antidemocráticas após as eleições de 2022. A medida de Moraes veio após a Polícia Federal (PF) apresentar ao STF um laudo pericial sobre a saúde do general da reserva, que a defesa alegou estar comprometida devido ao Alzheimer, solicitando assim a conversão da pena para prisão domiciliar.
Entre as condições impostas, Heleno deverá usar uma tornozeleira eletrônica. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) é responsável por fornecer relatórios semanais com informações relevantes, gerados pela central de monitoramento. O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro também deve entregar todos os seus passaportes, nacionais e estrangeiros, no prazo de 24 horas, além de ter o acesso a armas restrito.
A decisão de Moraes inclui a “suspensão imediata de quaisquer documentos que autorizem o porte de armas em nome do investigado, assim como a anulação de Certificados de Registro para colecionamento de armas, atividades de tiro desportivo e caça”. Visitas a Heleno estão proibidas, exceto por seus advogados legalmente constituídos e médicos que fazem parte de sua equipe. Ele pode receber visitas de “outras pessoas previamente autorizadas” pelo STF, mas sua comunicação continua limitada.
A decisão estipula que “qualquer comunicação por meio de telefones, dispositivos móveis ou redes sociais está proibida”, conforme mencionado na deliberação de Moraes. O ministro adverte que, caso as condições não sejam cumpridas, a prisão domiciliar humanitária poderá ser revogada.
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