Desde que um contrato com o Banco Master veio à tona, a advogada Viviane Barci de Moraes, casada com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, tem se destacado ao defender grandes empresas do setor educacional e de saúde em diversas ações judiciais na corte.
Entre as 31 causas em que ela atua, destacam-se a Hapvida, uma das principais operadoras de planos de saúde do Brasil, e o SEB, um grupo educacional que inclui instituições como Maple Bear, Pueri Domus, Concept e a universidade Unidombosco. Ambas as empresas figuram entre as líderes em seus respectivos setores no país.
A maioria dos processos que envolvem Viviane no STF foi iniciada após a posse de Moraes, em 22 de março de 2017. Das 31 ações, 22 tiveram início após essa data. Entre os 8 processos restantes, 3 foram conduzidos por Moraes quando ainda era advogado, e os outros 5 datam de seu período como ministro da Justiça no governo de Michel Temer.
Ela está listada como parte em todos os casos do escritório, sem que outros advogados da firma tenham assinado processos sem sua participação. Os filhos do casal também atuam como sócios e aparecem como advogados em algumas das ações.
Além do Barci de Moraes Sociedade de Advogados, que está localizado em São Paulo, Viviane fundou em 22 de setembro de 2025 o Barci e Barci Sociedade de Advogados, registrado em Brasília. Na mesma data, o governo dos Estados Unidos impôs sanções financeiras a ela e ao instituto Lex, que pertence à sua família, com base na Lei Magnitsky.
Embora não haja legislação que impeça familiares de magistrados de atuar em causas no STF, é amplamente aceito que um ministro não deve julgar casos de parentes. Além disso, um magistrado pode se considerar suspeito se acreditar ter amizade ou inimizade com o parente de um colega.
Um dos processos em que Viviane representa o SEB no STF é uma reclamação trabalhista de um ex-diretor que trabalhou na empresa entre 2018 e 2021, no valor de R$ 591 mil. Ela solicitou uma liminar para suspender o caso no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a qual foi concedida pelo ministro André Mendonça.
Viviane também representa Chaim Zaher, proprietário da empresa, em ações em outros tribunais. No caso da Hapvida, a disputa no STF é contra o Estado do Amazonas, que rescindiu um contrato de fornecimento de seguro de saúde com a companhia, alegando que os serviços não estavam sendo prestados em algumas regiões. A empresa pleiteava R$ 22 milhões e obteve uma liminar favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi posteriormente questionada no STF pela Procuradoria do Amazonas.
O ex-ministro Luís Roberto Barroso suspendeu essa liminar, determinando a paralisação do pagamento à Hapvida, contrariando o pedido de Viviane. O mérito da questão não foi analisado pelo STF devido à perda de objeto, já que uma decisão em instância inferior havia sido proferida.
A atuação do escritório de Viviane ganhou destaque após a revelação de que o Banco Master contratou seus serviços por um período de 36 meses, iniciando em 2024, com pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões. Se o contrato fosse cumprido até o início de 2027, o escritório poderia receber um total de R$ 129 milhões, caso a instituição financeira não fosse liquidada pelo Banco Central. Os valores envolvidos são considerados acima da média de mercado.
Os termos do contrato entre o banco e o escritório de Viviane foram supostamente encontrados no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do banco, que foi preso em novembro. Mensagens indicam que ele priorizava os pagamentos à firma de advocacia, afirmando que esses desembolsos não poderiam ser negligenciados em nenhuma circunstância. (Informações obtidas do jornal Folha de S.Paulo)
