O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a lei que concede um reajuste salarial de 8% aos servidores do Poder Judiciário, porém com algumas restrições. A sanção foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (22/12).
De acordo com a publicação, o aumento será aplicado aos salários base a partir de 1º de julho de 2026. Contudo, Lula vetou os reajustes programados para os anos de 2027 e 2028.
A justificativa do governo para o veto foi clara: “Embora a intenção do legislador seja positiva, a proposta legislativa vai de encontro ao interesse público ao criar um aumento nas despesas com pessoal que se estende além do final do mandato do Presidente da República, o que contraria a proibição estabelecida no artigo 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O projeto, que partiu do Supremo Tribunal Federal (STF) e recebeu a aprovação do Congresso Nacional, previa um reajuste total de 25,97%, a ser distribuído em três parcelas anuais e cumulativas entre 2026 e 2028. Com a sanção do veto, o aumento agora se limita ao ano de 2026.
Em resposta, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) anunciou que irá mobilizar esforços no Congresso para reverter os vetos e recuperar o reajuste integral de 25,97%, conforme foi inicialmente proposto pelo STF e aprovado pelas duas casas legislativas.
“Vamos nos mobilizar e comparecer em massa ao Congresso Nacional para derrubar o veto e assegurar o reajuste total dividido em três parcelas anuais, como originalmente apresentado”, declarou a entidade.
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