Você já parou para pensar na possibilidade de escolher sua fornecedora de energia da mesma forma que escolhemos serviços de internet ou TV por assinatura? Esta opção se tornará realidade para as famílias brasileiras em três anos, com a promessa de redução nas contas de luz, que frequentemente pesa no orçamento familiar.
A liberalização do mercado de energia para todos os brasileiros foi uma das iniciativas aprovadas durante a Reforma do Setor Elétrico, liderada pelo Governo Federal e sancionada em novembro último, após uma série de alterações no Congresso Nacional. A nova legislação estipula um prazo de 36 meses – até novembro de 2028 – para que os consumidores residenciais possam optar livremente pela empresa fornecedora de energia.
Atualmente, o fornecimento para residências e áreas rurais é realizado exclusivamente por distribuidoras autorizadas, como a Enel Distribuição Ceará, responsável pelo fornecimento em 184 municípios cearenses. No novo cenário, as concessionárias continuarão a cuidar da distribuição, mas a energia pode ser fornecida por qualquer empresa. Com essa concorrência, a conta de luz pode reduzir até 18%, conforme pesquisas da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
A liberdade de negociação também traz outras vantagens para os consumidores, como observa Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel. “No mercado liberalizado, há uma vasta gama de produtos disponíveis. Algumas empresas oferecem serviços como eletricistas gratuitos e vouchers para certos serviços. Também existem opções de pacotes combinando energia com telecomunicações, por exemplo. A criatividade é um diferencial para desenvolver produtos que atendam às necessidades específicas dos consumidores”, comenta.
Além de economizar, os consumidores poderão ter maior previsibilidade em relação aos reajustes tarifários, que poderão ser baseados em indicadores como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As empresas têm a capacidade de oferecer revisões tarifárias a médio e longo prazo. Por outro lado, no mercado cativo, os reajustes anuais são determinados pelos custos operacionais das concessionárias, o que pode resultar em variações significativas. Por exemplo, em 2025, os consumidores cearenses enfrentaram uma diminuição média de 2,1% nas tarifas, enquanto em 2024, houve um aumento de 24%.
Uma das prioridades das empresas na nova estrutura é a garantia do uso de energia renovável, proporcionando selos de sustentabilidade para as companhias que consomem energia de forma responsável. O mercado livre de energia no Brasil foi estabelecido há 21 anos com o intuito de modernizar o setor e fomentar investimentos na geração de energia, inicialmente beneficiando grandes estabelecimentos, como indústrias.
Desde 2024, o ambiente de negociação livre também abrange todos os consumidores de alta e média tensão, como empresas e hospitais, com a inclusão dos consumidores de baixa tensão (residências e pequenos negócios) prevista até novembro de 2028. Na prática, o consumidor continuará a pagar a conta da distribuidora local pela distribuição de energia, além das faturas da energia adquirida das empresas escolhidas. A migração é opcional, permitindo que os consumidores mantenham a distribuidora estadual como fornecedora.
Atualmente, o Ceará conta com 2.471 unidades com contratos de energia negociados, um aumento de 33% entre janeiro e setembro de 2025. Esses contratos envolvem grandes volumes de energia, e os consumidores livres representam mais de 26% do total do consumo de energia elétrica no Estado. Exemplos de migração para o mercado livre incluem o Arena Castelão e o Centro de Eventos, que juntos economizaram quase R$ 12 milhões em energia em um ano. No setor privado, o parque aquático Beach Park e os shoppings de Fortaleza também são exemplos de clientes desse novo sistema.
A previsão é que a crescente demanda dinamize o setor, aumentando o número de empresas varejistas de energia, conforme aponta Adriana Sambiase, gerente executiva da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O mercado já conta com 140 comercializadoras, de diferentes portes. “Assim como em outros países, há uma tendência de fusões entre essas empresas para torná-las mais robustas. Estamos observando um movimento significativo dessas fornecedoras para atrair novos consumidores”, explica.
Adriana também destaca o Ceará como um dos estados mais ativos no mercado livre de energia no Nordeste. Este ano, a maior parte das unidades cearenses que migraram para o mercado livre pertence aos setores de serviços, comércio, alimentação e saneamento. “Nos próximos 24 meses, com a abertura total ao setor industrial e comercial, esperamos um crescimento expressivo, principalmente no segmento de serviços, que deve migrar rapidamente. Após esse período, a situação tende a se estabilizar, uma vez que alguns consumidores levarão mais tempo para entender e decidir sobre a mudança”, avalia.
Durante a transição para a abertura integral do mercado, as empresas precisarão investir na conscientização dos consumidores e na adequação às novas regulamentações. “Os consumidores devem estar cientes de que a entrega física da energia permanecerá a cargo da distribuidora local. A expectativa é que essas distribuidoras se concentrem cada vez mais na entrega de energia, diminuindo suas atividades de venda e focando em melhorar a infraestrutura da rede para garantir maior segurança no fornecimento”, analisa.
Apesar da nova liberdade de negociação, as empresas do varejo de energia devem seguir regulamentos e estão sujeitas à fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), assim como as concessionárias estaduais. A abertura do mercado prevê medidas regulatórias para mitigar os riscos para as distribuidoras, incluindo o pagamento de encargos pelas empresas do mercado livre, que servirão para compensar os custos relacionados à migração.
Embora a transição possa resultar em tarifas mais baixas, é importante considerar a situação dos consumidores que optarem por permanecer na distribuidora local, alerta Monica Banegas, assessora de projetos de justiça energética do Instituto Pólis. “À medida que mais pessoas deixarem o mercado regulado, a fatura ficará mais pesada para aqueles que permanecerem. A maneira como as coisas estão sendo organizadas sugere que pode se tornar inviável permanecer no mercado regulado. Será que essa é a intenção do governo?”, questiona.
Monica ressalta que o ambiente de contratação livre tem o potencial de eliminar ineficiências do mercado regulado, especialmente para os consumidores residenciais, mas a regulamentação precisa ser aprimorada. A legislação também deve assegurar a proteção dos consumidores em casos de quebra de contrato ou falhas das empresas fornecedoras, uma vez que a energia é um recurso essencial.
O projeto de lei sancionado prevê a criação de um Supridor de Última Instância, que garantirá o fornecimento de energia aos consumidores temporariamente em caso de término inesperado dos contratos.
