Em resposta às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) por maior transparência, deputados e senadores diminuíram o valor que planejam destinar a emendas Pix para suas bases eleitorais em 2026. O Orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 6,9 bilhões nessa modalidade, uma queda em relação aos R$ 7,3 bilhões inicialmente propostos este ano.
Essa decisão vai contra a tendência observada nos últimos cinco anos, quando os valores aumentaram 36 vezes, totalizando mais de R$ 25 bilhões distribuídos entre municípios e estados de 2020 a 2025. O crescimento expressivo gerou preocupações, pois essa modalidade de emenda permite uma transferência direta e menos burocrática de recursos, o que levou o STF a intervir. O ministro Flávio Dino, em várias determinações, bloqueou repasses, alterou regras para garantir mais transparência e iniciou uma revisão dos valores já enviados.
No mês de agosto, o jornal O Globo informou que muitos parlamentares estavam descontentes com a lentidão na liberação das transferências após a implementação das novas diretrizes. No ano passado, Dino suspendeu os pagamentos, liberando-os apenas sob certas condições, como a apresentação de um plano detalhado sobre o uso dos recursos e a abertura de uma conta específica pelo município.
Quanto à rastreabilidade, o ministro impôs novas exigências de transparência, exigindo que estados, municípios e o Distrito Federal adotem padrões semelhantes aos da União, incluindo a publicação detalhada de informações sobre repasses e sua execução.
Além disso, a nova legislação que obriga o governo a pagar pelo menos 65% das emendas individuais para as áreas de Saúde e Assistência Social até julho de 2026 resultou em um acréscimo de R$ 2 bilhões em recursos nessas áreas, conforme levantamento do jornal O Globo. Essa medida garante que os recursos sejam disponibilizados a tempo para potencializar os benefícios eleitorais.
Outra regra que influencia essa preferência por Saúde e Assistência Social é a proibição de transferências de recursos para estados e municípios nos três meses que antecedem as eleições, a fim de evitar o uso indevido de verbas públicas em favor de candidatos. Somente são permitidas transferências para obras já em andamento ou em situações de emergência.
Em 2025, o total de emendas individuais foi de R$ 24,6 bilhões, enquanto para o próximo ano a previsão é de cerca de R$ 26,6 bilhões, um aumento de 7%. Tanto o Ministério da Saúde quanto o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social tiveram incrementos superiores a essa média, com a Saúde crescendo 13%, atingindo R$ 14,8 bilhões, e a Assistência Social aumentando 38%, totalizando R$ 995 milhões.
O deputado Danilo Forte (União-CE), que já atuou como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias em anos anteriores, observa que o rigoroso endurecimento das regras e o aumento das exigências técnicas resultaram na diminuição das indicações de emendas Pix. Segundo ele, o temor de questionamentos e de possíveis bloqueios fez com que muitos parlamentares optassem por não apresentar essas indicações, focando suas prioridades em áreas como saúde e assistência social. “Notou-se uma redução significativa nas indicações de emendas Pix, muito por conta do medo. As exigências se tornaram excessivas, e muitos optaram por não indicar para evitar riscos. O recurso está disponível, mas a insegurança desestimula as indicações, o que é um sinal preocupante para a execução no próximo ano”, afirmou Forte. (Com informações de O Globo)
